TCE recomenda aprovação das contas do prefeito de Saloá referentes a 2023

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reformou, nesta terça-feira (3), a decisão da Primeira Câmara que havia rejeitado as contas do exercício financeiro de 2023 do prefeito de Saloá, Rivaldo Alves de Souza Júnior.

O processo, registrado sob o número 24100626-0, teve como relator o conselheiro substituto e foi apreciado pelo Pleno da Corte. O recurso ordinário foi interposto pelo gestor, representado pelo advogado Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (OAB/PE 21523), contra o parecer inicial que rejeitava as contas de governo.

No julgamento, os conselheiros, por unanimidade, conheceram do recurso e, no mérito, deram-lhe provimento, emitindo novo parecer prévio que recomenda à Câmara Municipal de Saloá a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito referentes ao ano de 2023.

Apesar da mudança de posição, o TCE manteve todas as recomendações expedidas no pronunciamento anterior, agora reformado, para que sejam observadas pela gestão municipal. Com a decisão, caberá ao Legislativo de Saloá analisar o parecer do Tribunal e votar a aprovação das contas do prefeito.