PEC 12/2022 pode permitir terceiro mandato consecutivo ao prefeito Júnior de Rivaldo

A Proposta de Emanda Constitucional 12/2022, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e estabelecer mandatos únicos de cinco anos.

Essa proposta também prevê a unificação das datas das eleições no Brasil a partir de 2034. O objetivo principal é eliminar a reeleição imediata para os chefes do Poder Executivo. No entanto, uma emenda importante à PEC, apresentada por dois senadores, Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC), foi proposta para tratar da transição das regras eleitorais, garantindo o direito à reeleição em 2028 para todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, mesmo para aqueles que já tiverem se reeleito naquele ano.

A emenda propõe que os prefeitos em exercício durante a transição das novas regras terão direito a reeleição em 2028, independentemente de terem sido reeleitos em 2024. O mandato de 2028 seria de seis anos, e a partir de 2034, os mandatos seriam reduzidos para cinco anos e as eleições seriam unificadas.

Desta forma, o prefeito de Saloá, Rivaldo Alves de Souza Júnior (PSD), poderia concorrer para o terceiro mandato consecutivo em 2028. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda análise no Plenário. Vale lembrar, que o ex-prefeito Rivaldo Alves de Souza, pai do atual gestor, foi beneficiado com uma regra de transição como essa no passado.