TCE e sindicatos criticam decreto assinado por Raquel Lyra

Uma das primeiras ações adotadas por Raquel Lyra (PSDB) após assumir o cargo de governadora tem dado o que falar. Se trata de decreto assinado pela tucana e publicado, na última segunda-feira, no Diário Oficial do Estado. O documento se refere à exoneração de cargos comissionados, suspensão de cessões de servidores e do trabalho remoto.

O intuito é promover a “reorganização do governo de Pernambuco”, diz nota divulgada pela assessoria da governadora. No entanto, a decisão tem gerado críticas. Órgãos como o TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco) e os Sindicatos dos  Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e dos Médicos de Pernambuco (Simepe) se mostraram desfavoráveis à determinação.

O presidente do Tribunal de Contas, Ranilson Ramos, apesar de informar que cumprirá a decisão do governo, disse que tomará uma iniciativa até esta quarta-feira, tendo em vista que o decreto assinado por Raquel, que determina a volta de servidores cedidos pelo governo a outros órgãos, afeta cerca de 80 pessoas que compõem o quadro do TCE.

O Simepe também veio a público se posicionar sobre o caso. Em nota, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco disse que a decisão do governo tucano afeta “mais de mil servidores da saúde (que) terão que deixar seus atuais postos de trabalho, o que comprometerá a assistência à população pernambucana”. O Sindicato procurou  a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para esclarecimento e em busca de soluções que não afetem negativamente a classe da saúde.  

O Sinpol também lançou nota nesta terça-feira informando que está “atuando pela imediata revogação” do decreto. Um dos pontos criticados pelo Sindicato é a revogação da licença prêmio. “O (…) art. 112 do Estatuto de Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio (…)”, diz a nota divulgada pelo Sinpol.

O documento também diz que a decisão tomada por Raquel Lyra não é clara quanto a “manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento (…)”. A desaprovação também se estende à exoneração das chefias da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE). Fonte: Diário de Pernambuco