Saloá institui Política de Tempo Integral na Rede Municipal de ensino

O município de Saloá deu um importante passo para o fortalecimento da educação pública com a sanção da Lei nº 694/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino.

A nova legislação estabelece uma política pública permanente voltada à formação integral dos estudantes, tendo como uma de suas principais estratégias a ampliação da jornada escolar, aliada a uma organização curricular integrada e ao desenvolvimento de práticas pedagógicas que contribuam para o pleno desenvolvimento dos alunos.

De acordo com a lei, a Educação Integral em Tempo Integral busca promover o desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões, incluindo os aspectos intelectual, físico, emocional, social, cultural, ético e cidadão.

A implantação será realizada de forma gradativa, nas unidades escolares autorizadas pelo Poder Executivo, levando em consideração as condições pedagógicas, administrativas, financeiras e de infraestrutura necessárias para o funcionamento do modelo.

A expansão das matrículas deverá seguir o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, as metas previstas no Plano Municipal de Educação e a disponibilidade orçamentária do município.

A legislação também estabelece princípios como universalização do direito à educação, equidade, inclusão, gestão democrática, valorização da diversidade, qualidade social do ensino e garantia dos direitos de aprendizagem.

A iniciativa representa uma mudança importante na organização da educação municipal, buscando oferecer aos estudantes de Saloá uma formação mais ampla e integrada, com maior tempo dedicado ao aprendizado e ao desenvolvimento de habilidades para a vida em sociedade.

A Lei nº 694/2026 foi aprovada pela Câmara Municipal de Saloá e sancionada pelo prefeito, passando a integrar as políticas públicas permanentes do município na área da educação.