TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REPROVA CONTAS DA PRESIDENTE DILMA

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, hoje, a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Os oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e proclamou o resultado unânime. A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão.

O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma. Desde o último domingo, o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura. Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado.

Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. Durante a sessão de hoje, o plenário do TCU também rejeitou, por unanimidade, que Nardes fosse afastado. Em seu voto nesta noite, Nardes afirmou que Dilma é pessoalmente responsável pelas “pedaladas”. “É importante esclarecer que a responsabilidade direta é da presidente da República sobre a prática das pedaladas fiscais”, declarou.

Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, foi vaiado após sua defesa. Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Pedaladas fiscais: O episódio conhecido como “pedaladas fiscais” foi um dos principais pontos que embasaram a decisão dos ministros. As “pedaladas fiscais” foram manobras contábeis realizadas pelo governo para “maquiar” as finanças. De acordo com técnicos do TCU, benefícios sociais e subsídios federais eram pagos por bancos estatais sem que o Tesouro Nacional tivesse feito o devido repasse dos valores a tempo. Esse “adiantamento” feito pelos bancos foi classificado pelo TCU como “empréstimos”, mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o governo de fazer empréstimos junto a bancos estatais.

O governo nega que as transações caracterizaram empréstimos e alega que outros governos utilizaram o mesmo mecanismo sem que suas contas fossem reprovadas. De acordo com o TCU, as “pedaladas fiscais” envolveram um montante de R$ 40 bilhões.