Tribunal de Contas concede liminar requerida por João Campos contra Raquel Lyra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Eduardo Porto, deferiu parcialmente um pedido de liminar para suspender a requisição de servidores estaduais cedidos às prefeituras. O blog do Jornal do Comércio de Pernambuco revelou a disputa em primeira mão, inicialmente com o governo do Estado pedindo a todas as prefeituras a devolução dos servidores. Os demais poderes foram poupados.

A cautelar foi requerida pela gestão do prefeito João Campos (PSB) ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que por sua vez, acatou o pedido e requereu o pedido de cautelar ao TCE. A decisão coube ao relator Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Administração (SAD) no TCE neste ano de 2024.

O pedido da Prefeitura do Recife, através de seu procurador geral, foi para suspender todas as requisições. Fonte: Jornal do Comércio de Pernambuco – Foto da Internet