Tribunal de Contas aprova gestão financeira do prefeito Júnior de Rivaldo referente ao ano de 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Governo da Prefeitura de Saloá, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade do prefeito Júnior de Rivaldo. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da Primeira Câmara da Corte, realizada na última terça-feira (31), sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.

O parecer agora será encaminhado à Câmara Municipal de Saloá, órgão competente para o julgamento definitivo das contas. De acordo com a análise técnica do TCE-PE, o município cumpriu os principais limites constitucionais exigidos, aplicando 25,70% dos recursos na educação e 15,68% na saúde, índices acima dos mínimos obrigatórios.

Apesar do resultado favorável, o relatório apontou algumas inconsistências, entre elas falhas no planejamento orçamentário e na programação financeira, além da extrapolação — ainda que pequena — do limite de despesas com pessoal, que alcançou 54,22% da Receita Corrente Líquida.

Mesmo com as ressalvas, o Tribunal entendeu que as irregularidades não comprometem de forma grave o conjunto das contas, optando pela recomendação de aprovação. O órgão ainda emitiu recomendações à gestão municipal para aprimorar o planejamento orçamentário, fortalecer o controle contábil e adotar medidas para reduzir o déficit previdenciário. O resultado do julgamento pode ser acessado por meio do portal oficial do TCE-PE.