Câmara de Saloá votará contas de ex-prefeito com pareceres do TCE-PE pela rejeição

A Câmara Municipal de Saloá deverá votar, na sessão legislativa marcada para 29 de outubro de 2026, os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes às contas do ex-prefeito Manoel Ricardo Andrade de Lima Alves, conhecido como Ricardo Alves. Os pareceres do órgão de controle são pela rejeição das contas relativas aos exercícios financeiros de 2014, 2017, 2018 e 2019.

De acordo com o Ofício nº 057/2026, expedido pela Câmara em 9 de outubro, os processos correspondem aos períodos em que Ricardo Alves esteve à frente da Prefeitura de Saloá. A documentação foi disponibilizada para consulta dos interessados e da população. O ex-prefeito também foi comunicado sobre a possibilidade de apresentar defesa por escrito ou oralmente, pessoalmente ou por meio de advogado devidamente constituído, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Caso os vereadores decidam pela rejeição das contas, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos, desde que estejam presentes os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). A legislação estabelece que a inelegibilidade pode ocorrer quando há rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, mediante decisão irrecorrível do órgão competente, observadas as demais condições legais e eventuais decisões judiciais que suspendam ou anulem seus efeitos.

A decisão dos parlamentares será conhecida após a votação em plenário, prevista para o dia 29 de outubro. Até lá, o ex-gestor tem assegurado o direito de apresentar sua defesa.