TCE deve divulgar lista de inelegíveis em agosto

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deve divulgar a lista de gestores e ex-gestores enquadrados na chamada “Lei da Ficha Limpa” no próximo mês de agosto. A relação é uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pelo TCE e pelas Câmaras Municipais.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, ou seja, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Ainda na lista, constarão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário.