IPVA 2023 PE: deputado propõe que veículos com 10 anos ou mais sejam ISENTOS do imposto

O deputado Doriel Barros (PT) apresentou Indicação ao Governo do Estado, referente ao Plano de Isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor)em Pernambuco.

Atualmente a cobrança só é dispensada a quem é proprietário de veículos com mais de 30 anos de uso. A indicação do parlamentar pede que essa isenção seja dada aos donos de veículos com 10 anos de uso ou mais, representando redução significativa, a exemplo do que já ocorre no Rio Grande do Norte.

Também foi solicitado através de ofício enviado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) que proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas sejam isentos do imposto.

O deputado lembra que a Resolução nº 15 de 08/07/2022, aprovada no Senado Federal, permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para motocicletas que se enquadrem nesse modelo.