Coligação recorre da decisão que deferiu registro de candidatura de Ricardo Alves e questão vai parar no TRE

Em razão do deferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Ricardo Alves (PSB), que tinha tido seu pedido de registro impugnado judicialmente, a Coligação Saloá com Liberdade, do grupo político da situação, apresentou recurso ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O recurso eleitoral, entre outros argumentos, baseia-se no fato de que a decisão judicial de 1º grau que suspendeu os efeitos do novo julgamento da Câmara foi objeto de recurso perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco e, caso revertida, poderá reestabelecer a inelegibilidade do ex-prefeito Ricardo Alves, o que lhe impossibilitaria de disputar as eleições, haja vista que as condições elegibilidade são aferidas na data do pedido de registro, e, naquela data, o julgamento da Câmara ainda não tinha sido suspendo por decisão judicial (art. 11, §10º, da Lei nº. 9.504/1997).

É de se destacar que toda celeuma envolve 4 contas de governo de Ricardo Alves que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores, por diversas irregularidades, como extrapolamento do limite de gasto com pessoal e ausência de repasse integral das contribuições sociais que são devidas a previdência social.

Em sendo assim continua  a celeuma a respeito da (in)elegibilidade de Ricardo Alves, cabendo agora ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral decidir se ele pode ou não ser candidato. Vamos aguardar cenas dos próximos capítulos….