ARMANDO MONTEIRO É FAVORÁVEL À REFORMA DO ISS

O senador Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do senador Humberto Costa (PT) que apresentou propostas à reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (06). Armando elogiou o relatório apresentado por Humberto, mas voltou a falar da necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e sistêmica.  “Quero me congratular com o senador Humberto Costa, mas também dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa questão no bojo de uma reforma tributária ampla, porque é evidente e a ninguém escapa a compreensão de que há novas bases de tributação, que são naturalmente apropriadas pelos entes municipais”, disse.

Para Armando, infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe interesses de forma muito forte, com estados mais desenvolvidos e outros menos. É lamentável que não tratemos essa questão no bojo de uma reforma mais ampla, aí sim redefiniríamos competências, novas bases de tributação, sem o risco de elevar a carga tributária global que no Brasil é extremamente elevada”, destacou. Ao final da sessão, o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-AP) foi aprovado. A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo foi uma das novidades da proposta em debate.