TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO-TCE PROMOVEU SEMINÁRIO PARA PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS

O TCE realizou nesta terça-feira (24) a segunda parte do seminário sobre gestão pública direcionado para os novos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Compareceram ao evento, que se realizou no próprio auditório do órgão, 263 participantes das 184 Câmaras Municipais, dentre presidentes e assessores. Um deles foi Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara Municipal do Recife.

O seminário foi aberto pelo presidente Carlos Porto, que deu as boas vindas aos participantes, destacou as suas atribuições para legislar, fiscalizar e julgar as contas dos prefeitos e fez um apelo a todos para que tirassem o máximo de proveito das palestras. “Os senhores são os políticos que estão mais próximos da população e detêm um poder muito grande conferido pela Constituição. Se bem aplicado, todos têm a ganhar com isto”, disse o presidente do TCE.

Segundo ele, o motivo do seminário foi orientar os agentes públicos a cumprirem a Constituição e as leis do país no sentido de que suas prestações de contas sejam aprovadas pelo órgão de controle externo. Além dele, compuseram a mesa dos trabalhos a coordenadora de Controle Externo Bethânia Melo Azevedo, a diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM) Maria Elza Galliza, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel e o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques.

As palestras versaram sobre Orçamento Municipal (João Eudes Bezerra Filho), Limite de gastos no Legislativo Municipal e remuneração de vereadores (Rogério de Almeida Fernandes), Gestão da previdência de servidor municipal (Marconi Karley Oliveira Nascimento), Prestação de contas ao TCE, seus cuidados e repercussões legais (Fábio Buchman e Gustavo Tibério), Julgamento das contas dos prefeitos (Germana Laureano), Responsabilização dos gestores públicos (Cristiano da Paixão Pimentel)e Análise do índice de transparência dos municípios (Fausto Stepple de Aquino).