JUSTIÇA SUSPENDEU CONTAS DA COMPESA NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE

O Juiz de Direito da Comarca de Saloá/PE, Dr. Rômulo Macedo, acatou o pedido do representante do Ministério Público, Dr. Alexandre Bezerra, e determinou, através de liminar, no processo n.º 448-96.2015.8.17.1230/2015, que as contas cobradas pela Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento) no município de Saloá sejam imediatamente suspensas, até que o abastecimento de água na cidade seja regularizado.

Essa medida em muito beneficiou os moradores, já que eles vem pagando a taxa mensal de água e não recebem o líquido. A ação do MP foi embasada em reclamações feitas por populares e também pelo requerimento dos vereadores Barba (PDT), Ronaldinho (PSDB), Izenilda (PSDB), Ivan do Coêma (PSDB) e Ferreirinha (PSB), que apresentaram o documento e explicaram pessoalmente a real situação dos moradores.

Segundo o entendimento do magistrado, a COMPESA estava se beneficiando com o famoso enriquecimento ilícito e deverá regularizar a prestação do serviço, para ai sim, cobrar a famosa tarifa. Ele completa: “É fato que o abastecimento de água do município de Saloá/PE vem ao longo dos meses sendo prestado de forma deficiente e todos os cidadãos, independentemente de classe social, vêm sofrendo as mazelas do serviço mal prestado”.

Dr. Rômulo Macedo ainda enfatizou a jurisprudência que é dominante no sentido de fulminar a cobrança de determinados serviços contínuos sem a sua devida contraprestação, conforme tutela o nosso CDC (Código de Defesa do Consumidor). Finalmente a decisão determina que a COMPESA se abstenha de cobrar qualquer tarifa, ainda que mínima, até que o serviço seja adequadamente e integralmente restabelecido e, impõe multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança.

Dessa forma, parabenizamos a justiça, Ministério Público Estadual, Vereadores e a população por esta acertada decisão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (06).