FIM DA REELEIÇÃO JÁ ESTÁ NO CONGRESSO

Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito começou a tramitar no Senado Federal nesta semana, dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no último domingo (26). A proposta é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na justificativa apresentada junto ao projeto, a senadora disse que a possibilidade de reeleição cria desquilíbrios na disputa eleitoral pela possibilidade de utilização da máquina pública pelo candidato e por atrapalhar a governabilidade. Desde 1997, quando a Emenda Constitucional nº 16/1997 foi aprovada, todos os presidentes da República foram reeleitos.

“A reeleição ajuda na perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano”, defende Lídice. Na defesa da proposta, a senadora também diz que o candidato à reeleição é favorecido pela visibilidade dada pelo cargo, que se transformaria em publicidade gratuita, como no caso de pronunciamentos oficiais.

“Temos ao redor do mundo vários países que, disfarçados de democracias, representam verdadeiras ditaduras, perpetuadas por reeleições supostamente isonômicas”, justifica ainda no texto. Numa disputa acirradíssima, Dilma foi reeleita com 51,64% dos votos dos eleitores nesse segundo turno, enquanto seu adversário, o senador Aécio Neves (PSDB), teve 48,36% da preferência do eleitorado.