DANILO PROPÕE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS DURANTE PANDEMIA

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei estabelece a suspensão a cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública. A medida se estende aos cartões de crédito. A proposta vai tramitar no âmbito das discussões de medidas que possam minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus no Congresso Nacional. 

“O Brasil vive uma expectativa de deterioração das condições econômicas e são os cidadãos comuns, em especial aqueles com menor capacidade financeira, as principais vítimas da crise. Então, essa é mais uma ação voltada para proteger as pessoas nesse período difícil”, explica Danilo Cabral. Ele acrescenta que, nesse ambiente, as dívidas, juros, multas e taxas cobradas por instituições financeiras sufocam o orçamento familiar. “Por isso, propomos que elas sejam suspensas temporariamente, até que as famílias possam se reorganizar”, diz. 

Essa é a segunda proposição apresentada por Danilo Cabral com foco na recuperação financeira das famílias. Na semana passada, ele apresentou um projeto que interrompe a negativação de pessoas físicas no período que vigorar o estado de calamidade pública. “Em crises dessa magnitude, em que todos sofrem suas consequências econômicas, os bancos devem ser chamados a darem sua parcela de contribuição”, justifica. 

Pela proposta se suspensão das dívidas, seria criado um dispositivo na Lei nº 4.595,da Reforma Bancária e do Sistema Financeiro Nacional. O novo artigo estabelece que, durante a vigência de calamidade pública, decretada pelo Congresso Nacional, será suspensa a cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de bancos e instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física. E determina que as suspensões referidas no art. 52-A se estendem aos cartões de crédito. Assinam como co-autores do projeto as deputadas e os deputados Lídice da Mata, Rosana Valle, Liziane Bayer, Felipe Carreras, Alessandro Molon, Luciano Ducci, Camilo Capiberibe, Mauro Nazif, Ted Conti, Denis Bezerra e Gervásio Maia.