{"id":834,"date":"2014-04-11T22:00:00","date_gmt":"2014-04-11T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2014\/04\/11\/propostas-de-armando-para-beneficiar-as-microempresas\/"},"modified":"2014-04-11T22:00:00","modified_gmt":"2014-04-11T22:00:00","slug":"propostas-de-armando-para-beneficiar-as-microempresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/propostas-de-armando-para-beneficiar-as-microempresas\/","title":{"rendered":"PROPOSTAS DE ARMANDO PARA BENEFICIAR AS MICROEMPRESAS"},"content":{"rendered":"

\"13693532393_1036837586_b\"<\/a>Bras\u00edlia<\/font> – <\/strong>O senador Armando Monteiro comemorou, na tribuna do Senado, a aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de sua autoria que disciplina o uso da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na cobran\u00e7a do ICMS sobre as micro e pequenas empresas optantes do Simples. Isso significa que 1 milh\u00e3o de empresas ser\u00e3o beneficiadas pagando menos impostos e contando com mais recursos para a amplia\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. A proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Casa. <\/font><\/font>Em seu discurso, Armando criticou os estados que usam, de forma indiscriminada e abusiva, o instrumento da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no ICMS, o que est\u00e1 anulando os benef\u00edcios proporcionados pelo Simples Nacional.<\/font> <\/p>\n

Ele destacou que o Simples \u00e9 uma conquista do pequeno empreendedor brasileiro e lembrou da grande contribui\u00e7\u00e3o dada pelos governos da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula para a melhoria do ambiente dos neg\u00f3cios para este segmento.<\/font> <\/p>\n

Ex-presidente Lula<\/font>  –  <\/font><\/strong>Cabe, por um dever de justi\u00e7a, destacar a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula em tr\u00eas momentos fundamentais. Primeiro, em 2003, ao apoiar a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 42, que previa a institui\u00e7\u00e3o de lei complementar autorizando a cria\u00e7\u00e3o de regimes tribut\u00e1rios especiais ou simplificados para micro e pequenas empresas no \u00e2mbito dos tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/font><\/em> <\/p>\n

Assim, estava aberto o caminho para o Simples Nacional, respaldado em ditame constitucional. O segundo momento foi quando o Presidente Lula sancionou a Lei do Simples Nacional. Sem a sua sensibilidade para esta causa, \u00e9 muito prov\u00e1vel que, se n\u00e3o cont\u00e1ssemos com esse compromisso <\/em>n\u00e3o estiv\u00e9ssemos comemorando hoje o s\u00e9timo ano de vig\u00eancia dessa lei. Considero, sem d\u00favida, que esse foi um dos mais importantes legados do mandato do Presidente Lula.<\/em><\/font><\/font> <\/p>\n

Posteriormente, em 2008, ainda durante o seu per\u00edodo, o Presidente sancionou a nova lei complementar, ampliando o n\u00famero de setores que poderiam participar do Simples Nacional, e instituindo o comit\u00ea que busca simplificar os procedimentos de registro e de legaliza\u00e7\u00e3o das pequenas empresas. Por\u00e9m \u2013 e eu estou me referindo \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 128 \u2013, o mais importante foi a cria\u00e7\u00e3o da figura do “microempreendedor individual”, o MEI, aquele que trabalha por conta pr\u00f3pria, cujo faturamento pode se enquadrar no limite, at\u00e9 R$ 60 mil\/ ano. Assim, pudemos resgatar da informalidade milh\u00f5es de brasileiros, que passaram a contar com um cadastro de pessoa jur\u00eddica, o que permitiu a abertura de conta banc\u00e1ria; ou seja, a exist\u00eancia formal dessas atividades que envolvem milh\u00f5es de brasileiros.<\/font><\/em> <\/p>\n

<\/strong>Presidenta Dilma<\/font>  –  <\/font><\/strong>Tamb\u00e9m se deve registrar como altamente positiva a iniciativa da Presidente Dilma, que, em 2011, sancionou uma lei autorizando a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional, inclusive ampliando o espa\u00e7o de perman\u00eancia, j\u00e1 que as receitas de exporta\u00e7\u00e3o foram exclu\u00eddas do c\u00e1lculo para efeito da perman\u00eancia das faixas, do limite das faixas, o que representou uma grande contribui\u00e7\u00e3o porque o sistema anterior tinha, por assim dizer, um vi\u00e9s antiexportador, inclu\u00eda a receita de exporta\u00e7\u00e3o e, com isso, a empresa perdia o enquadramento no Simples. A despeito de toda essa evolu\u00e7\u00e3o positiva e do reconhecimento que o pa\u00eds tem sobre o marco que \u00e9 o Simples, as atuais disfun\u00e7\u00f5es do nosso sistema tribut\u00e1rio tamb\u00e9m j\u00e1 amea\u00e7am essas conquistas.<\/em>
Cr\u00e9dito da foto: Alexandre Albuquerque\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/font><\/font> <\/p>\n

Armando aprova proposta que libera 1 milh\u00e3o de pequenos empres\u00e1rios de antecipar impostos<\/font>  –  <\/strong>O senador Armando Monteiro teve um relat\u00f3rio aprovado nesta ter\u00e7a-feira (8) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) que beneficiar\u00e1 aproximadamente um milh\u00e3o de micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O relat\u00f3rio exclui a cobran\u00e7a de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), resultando em mais recursos para a amplia\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.  Nos \u00faltimos 12 meses, o setor gerou quase 80% dos empregos formais no Pa\u00eds.<\/font><\/font><\/p>\n

Para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, Armando prop\u00f4s um prazo maior para o recolhimento do ICMS da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, visto que o prazo m\u00ednimo passaria a ser de 90 dias. Al\u00e9m disso, o senador sugere um modelo de recolhimento simplificado para que as empresas n\u00e3o sejam mais obrigadas a perder tempo e recurso para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com o c\u00e1lculo de imposto. Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de opera\u00e7\u00e3o dessas empresas, que est\u00e3o penalizadas por causa da utiliza\u00e7\u00e3o inadequada da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por parte dos estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/font><\/font><\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, isso significou um aumento de carga tribut\u00e1ria para as pequenas empresas. Ent\u00e3o nossa proposta reduziu  o grupo de setores que est\u00e1 hoje submetidos a este regime, o que significa dizer  que um grande n\u00famero de empresas deixam agora de ser alcan\u00e7ada por esse instrumentos t\u00e3o penalizador dos pequenos neg\u00f3cios\u201d, salientou. Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benef\u00edcios fiscais oferecidos pelo regime Simples a pequenas e microempresas (<\/font><\/font>Lei Complementar 123\/2006<\/font><\/a>).<\/font><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um m\u00e9todo de arrecada\u00e7\u00e3o que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o. Assim, fica mais f\u00e1cil a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos chamados impostos plurif\u00e1sicos, como \u00e9 o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circula\u00e7\u00e3o de uma determinada mercadoria ou servi\u00e7o.  –  Cr\u00e9dito da foto: <\/strong>Ana Luiza Sousa<\/font><\/p>\n

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