{"id":776,"date":"2014-03-26T01:21:07","date_gmt":"2014-03-26T01:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2014\/03\/26\/camara-aprova-o-marco-civil-da-internet\/"},"modified":"2014-03-26T01:21:07","modified_gmt":"2014-03-26T01:21:07","slug":"camara-aprova-o-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/camara-aprova-o-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA FEDERAL APROVA O MARCO CIVIL DA INTERNET"},"content":{"rendered":"

\"relator-alessandro-molon-de-bracos-levantados-e-gravata-cinza-comemora-com-outros-deputados-a-aprovacao-do-marco-civil-da-internet-foram-17-votos-a-favor-e-um-contra-do-pps-1395794564634_615x300\"<\/a>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou quase por unanimidade na noite desta ter\u00e7a-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro, impedindo outras vota\u00e7\u00f5es em sess\u00f5es ordin\u00e1rias. O texto segue agora para o Senado e, se n\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es, vai para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/font>O relator e deputado Alessandro Molon (PT-RJ) comemorou e disse que o resultado da vota\u00e7\u00e3o foi “um gol de placa”<\/a><\/strong>. “A vit\u00f3ria \u00e9 da popula\u00e7\u00e3o brasileira, do Congresso Nacional e do governo federal, que sai daqui com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Um gol a favor do Brasil”. <\/font>Foram 17 votos a favor e um \u00fanico contra: do PPS (Partido Popular Socialista).<\/font><\/p>\n

“A neutralidade \u00e9 t\u00e3o falada e eles dizem querer garantir, mas d\u00e3o \u00e0 presidente da Rep\u00fablica o poder de degradar e definir o tr\u00e1fego da rede [via decreto]. Como representante do MDB, que lutou tanto contra o regime militar, precisamos aqui nos lembrar que a liberdade tem de ser garantida. Precisamos derrotar este projeto do Marco Civil da Dilma [a presidente Dilma Rousseff] e do PT, que querem acabar com a liberdade da rede”, disse o deputado Roberto Freire (PSS-SP)<\/a><\/strong>. O projeto equivale a uma “Constitui\u00e7\u00e3o”, com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas \u00e0 web. No ano passado, depois das den\u00fancias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido \u00e0 C\u00e2mara para que tramitasse em regime urg\u00eancia constitucional (como n\u00e3o foi votado, passou a trancar a pauta).<\/font><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto vinha sendo adiada h\u00e1 pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados pol\u00eamicos. Recentemente, o marco passou a fazer parte do desentendimento entre o governo e partidos insatisfeitos do chamado “bloc\u00e3o”. O mais ferrenho opositor do projeto era o PMDB, que discordava de pontos como a neutralidade da rede (ela garante que empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o vendam pacotes com discrimina\u00e7\u00e3o do tipo de conte\u00fado acessado pelo internauta). <\/font><\/p>\n

Mudan\u00e7as no projeto<\/font>  –  <\/strong>No decorrer dos anos, houve muitas mudan\u00e7as no texto \u2013 fruto de consultas p\u00fablicas e de discuss\u00f5es do relator com diversos partidos. A aprova\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a teve como base as altera\u00e7\u00f5es mais recentes apresentadas por Molon<\/a><\/strong>. <\/font><\/font>“Entendemos que n\u00e3o estamos produzindo o regulamento ideal. Minha concep\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 que seria melhor n\u00e3o ter regulamento para a internet. Mas o PMDB vai acompanhar os demais partidos e votar a favor do Marco Civil com essas modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (RJ), l\u00edder do PMDB, pouco antes da vota\u00e7\u00e3o. <\/font><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a est\u00e1 ligada \u00e0 neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exce\u00e7\u00f5es da neutralidade (a oposi\u00e7\u00e3o entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas m\u00e3os). Pelo novo texto, essa decis\u00e3o n\u00e3o ficar\u00e1 s\u00f3 a cargo da presid\u00eancia, mas tamb\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es: CGI (Comit\u00ea Gestor da Internet) e Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es).  <\/font> <\/p>\n

A nova vers\u00e3o tamb\u00e9m excluiu o artigo que previa a obrigatoriedade de empresas estrangeiras instalarem no Brasil seus datacenters (centros de dado para armazenamento de informa\u00e7\u00f5es). Em contrapartida, fortaleceu o artigo que determina o cumprimento, por parte de empresas estrangeiras de internet, da legisla\u00e7\u00e3o brasileira mesmo quando n\u00e3o est\u00e3o instaladas no pa\u00eds. Em ajustes feitos anteriormente, o relator do projeto ressaltava que poderia atender \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es, desde que elas n\u00e3o ferissem o que chama de “tr\u00eas pilares” do Marco Civil. S\u00e3o eles: a privacidade, a liberdade de express\u00e3o e a neutralidade da rede.<\/font><\/p>\n

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