{"id":75,"date":"2013-09-13T21:01:31","date_gmt":"2013-09-13T21:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2013\/09\/13\/ex-prefeito-de-garanhuns-tem-bens-bloqueados-pela-justica\/"},"modified":"2013-09-13T21:01:31","modified_gmt":"2013-09-13T21:01:31","slug":"ex-prefeito-de-garanhuns-tem-bens-bloqueados-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/ex-prefeito-de-garanhuns-tem-bens-bloqueados-pela-justica\/","title":{"rendered":"EX-PREFEITO DE GARANHUNS TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\"Luiz<\/a>A Folha de Pernambuco de hoje traz o seguinte destaque: <\/font><\/b>O Juiz da Vara da Fa<\/font><\/font>zenda P\u00fablica da Comarca de Garanhuns, \u00c9neas Oliveira da Rocha, acatou na \u00faltima quarta-feira a decis\u00e3o liminar por improbidade administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) determinando a reten\u00e7\u00e3o dos bens do ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira (PDT), do ex-procurador Geral do Munic\u00edpio, Jo\u00e3o Roberto Falc\u00e3o, do ex-secret\u00e1rio da Fazenda do Munic\u00edpio, Ac\u00e1cio da Costa Calado, e dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio de Advocacia Montenegro & Ferreira Advogados Associados, referente a irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do escrit\u00f3rio advocat\u00edcio sem licita\u00e7\u00e3o. O valor do contrato foi de R$ 3,2 milh\u00f5es.<\/font> <\/p>\n

O ex-prefeito disse que ainda n\u00e3o havia tomado conhecimento da decis\u00e3o, apesar de estar ciente do processo. \u201cAinda n\u00e3o fui notificado. S\u00f3 ap\u00f3s isso tomarei alguma decis\u00e3o\u201d, afirmou. <\/font>O promotor de Justi\u00e7a de Garanhuns, Alexandre Augusto Bezerra, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o e pagamento de honor\u00e1rios ao escrit\u00f3rio Montenegro & Ferreira Advogados Associados no valor de R$ 3.222.830,90. A reportagem tentou diversas vezes contato com o escrit\u00f3rio, sem sucesso. <\/font> <\/p>\n

Segundo o processo, o escrit\u00f3rio foi contratado pela Prefeitura \u201cpelo processo de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o desenvolvido a pedido do ex-procurador Geral, mediante controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do ex-secret\u00e1rio da Fazenda, e sob desenvolvimento da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, para pagamento pelo ex-prefeito\u201d.\u201d <\/font> <\/p>\n

O Blog manteve contato com o ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira para saber a sua vers\u00e3o sobre o assunto, que tamb\u00e9m \u00e9 destaque no edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio de Pernambuco. Luiz Carlos preferiu se pronunciar atrav\u00e9s da seguinte Nota de Esclarecimento: <\/font><\/b> <\/p>\n

\u201cNOTA DE ESCLARECIMENTO\u201d<\/u> <\/font><\/b> <\/p>\n

Tendo em vista as publica\u00e7\u00f5es exibidas nos jornais Di\u00e1rio de Pernambuco e Folha de Pernambuco deste dia 13 de setembro de 2013, venho esclarecer que a contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, realizada em 3 de dezembro de 2007, pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, com o objetivo de recuperar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vinculados ao ISS junto ao UNIBANCO e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, foi resultado do processo licitat\u00f3rio na modalidade Inexigibilidade, justificado na not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio, que j\u00e1 obteve \u00eaxito em outros processos similares, recuperando recursos para diversos Munic\u00edpios, n\u00e3o apenas em Pernambuco, como tamb\u00e9m em outros Estados.<\/font> <\/p>\n

Esclare\u00e7o tamb\u00e9m que o contrato n\u00ba 147\/2007, firmado em 3 dezembro de 2007, entre a Prefeitura de Garanhuns e o escrit\u00f3rio MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS previa que os valores dos honor\u00e1rios a serem pagos ao Escrit\u00f3rio aconteceriam na modalidade \u201cad \u00eaxito\u201d, ou seja: o Escrit\u00f3rio s\u00f3 receberia os honor\u00e1rios caso a decis\u00e3o da Justi\u00e7a fosse favor\u00e1vel ao Munic\u00edpio, o que veio acontecer, tendo a Prefeitura de Garanhuns recebido os valores determinados na senten\u00e7a Judicial, expedida em 19 de dezembro de 2012, pelo Juiz titular da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Garanhuns.<\/font> <\/p>\n

Vale esclarecer que os valores recebidos pelo escrit\u00f3rio MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS foram devidamente pagos segundo o contrato vigente, que previa honor\u00e1rios contratuais (subtra\u00eddos do recurso recebido pela Prefeitura) e de sucumb\u00eancia (pagos pelo UNIBANCO e inclu\u00eddos no valor total recebido pela Municipalidade). <\/font>Tamb\u00e9m \u00e9 importante esclarecer, que os recursos totais recuperados por meio da a\u00e7\u00e3o judicial institu\u00edda pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, atrav\u00e9s do escrit\u00f3rio MONTENEGRO & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, foram pagos tanto ao Escrit\u00f3rio pelos servi\u00e7os advocat\u00edcios prestados, quanto investidos no pagamento de diversos fornecedores e prestadores de servi\u00e7o da Prefeitura \u00e0 \u00e9poca, conforme dados cont\u00e1beis dispon\u00edveis nos arquivos da Prefeitura.<\/font> <\/p>\n

Garanhuns-PE, 13 de setembro de 2013. <\/font> <\/p>\n

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA<\/font><\/b> <\/p>\n

Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Garanhuns\u201d.<\/font><\/b> <\/p>\n

Fonte: Blog do Carlos Eug\u00eanio<\/font><\/strong> <\/p>\n

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<\/font><\/p>\n

<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Folha de Pernambuco de hoje traz o seguinte destaque: O Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Garanhuns, \u00c9neas Oliveira da Rocha, acatou na \u00faltima quarta-feira a decis\u00e3o liminar por improbidade administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) determinando a reten\u00e7\u00e3o dos bens do ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira (PDT), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-75","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}