{"id":7259,"date":"2019-03-16T02:27:58","date_gmt":"2019-03-16T02:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.com\/v1\/?p=7259"},"modified":"2019-03-16T02:30:38","modified_gmt":"2019-03-16T02:30:38","slug":"decisao-do-stf-pode-anular-condenacao-do-ex-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/decisao-do-stf-pode-anular-condenacao-do-ex-presidente-lula\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O DO STF PODE ANULAR CONDENA\u00c7\u00d5ES DO EX-PRESIDENTE LULA"},"content":{"rendered":"

\"\"Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para investigar casos de corrup\u00e7\u00e3o quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,\u00a0 que s\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra pol\u00edticos investigados na Lava Jato e outras apura\u00e7\u00f5es que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes dever\u00e3o ser enviados da Justi\u00e7a Federal, onde tramitam atualmente, para a Justi\u00e7a Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investiga\u00e7\u00e3o, que pode terminar em condena\u00e7\u00f5es mais leves.<\/p>\n

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investiga\u00e7\u00f5es na esfera federal os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Votaram pela compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral os ministros Marco Aur\u00e9lio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.\u00a0De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece h\u00e1 d\u00e9cadas na sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Procuradores da Lava Jato: <\/strong>De acordo com procuradores da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal (MPF) que participam das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato,\u00a0 o resultado ter\u00e1 efeito nas investiga\u00e7\u00f5es e nos processos que est\u00e3o em andamento nos desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o, que ocorrem em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, al\u00e9m do Paran\u00e1. Cerca de 160 condena\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poder\u00e1 “acabar com as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O julgamento tamb\u00e9m foi marcado pela rea\u00e7\u00e3o dos ministros contra cr\u00edticas dos procuradores aos integrantes do STF.\u00a0Em duas decis\u00f5es, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e na corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o procurador da for\u00e7a-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inqu\u00e9rito para apurar not\u00edcias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem \u00e9 capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de integrar um \u00f3rg\u00e3o como o Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou.<\/p>\n

Caso: <\/strong>A quest\u00e3o foi decidida com base no inqu\u00e9rito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milh\u00f5es da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Paes teria recebido R$ 15 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milh\u00f5es para campanha e mais R$ 300 mil na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/p>\n

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio, que enviou as investiga\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o que limitou o foro privilegiado para as infra\u00e7\u00f5es penais que ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em><\/p>\n

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para investigar casos de corrup\u00e7\u00e3o quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,\u00a0 que s\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7263,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7259"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7265,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7259\/revisions\/7265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}