{"id":656,"date":"2014-02-16T21:10:59","date_gmt":"2014-02-16T21:10:59","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2014\/02\/16\/projeto-de-armando-sobre-vandalismo-comeca-a-ser-analisado\/"},"modified":"2014-02-16T21:10:59","modified_gmt":"2014-02-16T21:10:59","slug":"projeto-de-armando-sobre-vandalismo-comeca-a-ser-analisado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/projeto-de-armando-sobre-vandalismo-comeca-a-ser-analisado\/","title":{"rendered":"PROJETO DE ARMANDO SOBRE VANDALISMO COME\u00c7A A SER ANALISADO"},"content":{"rendered":"

\"Senador_Armando\"<\/a>Ap\u00f3s pedir no plen\u00e1rio do Senado maior velocidade na an\u00e1lise do projeto de sua autoria defendendo mais rigor para quem pratica atos de vandalismo, o senador Armando Monteiro foi informado de que a proposta ter\u00e1 relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto de Armando (PLS 508\/2013) caracteriza crime de vandalismo a promo\u00e7\u00e3o de atos coletivos de destrui\u00e7\u00e3o, dano ou inc\u00eandio em im\u00f3veis p\u00fablicos ou particulares, equipamentos urbanos, instala\u00e7\u00f5es de meios de transporte de passageiros, ve\u00edculos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou pris\u00e3o de 4 a 12 anos. Em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, o parlamentar pernambucano falou sobre a proposta. Abaixo, os principais trechos da conversa, que tamb\u00e9m pode ser conferida na \u00edntegra pelo link <\/font><\/font>http:\/\/migre.me\/hRJY4<\/font><\/a><\/p>\n

O direito \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es – <\/strong>Armando Monteiro \u2013 <\/strong>\u201cLonge de n\u00f3s inibirmos ou criminalizarmos as manifesta\u00e7\u00f5es populares. Desde que observem o limite da lei, s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es que acentuam a voca\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da sociedade brasileira que \u00e9 cada vez mais participativa. No entanto, temos de agir de maneira muito rigorosa para aqueles que se infiltram nas manifesta\u00e7\u00f5es para promover atos violentos de sabotagem, de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e tamb\u00e9m ao patrim\u00f4nio privado. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel, sobretudo quando identificamos algumas condutas que representam a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter absolutamente irrespons\u00e1vel e violento. Hoje, o Brasil inteiro assiste o pesaroso e, sobretudo, constrangido epis\u00f3dio que vitimou o cinegrafista da TV Bandeiras, Santiago Andrade. E constatamos que a pessoa que passou o artefato j\u00e1 vinha participando de outras manifesta\u00e7\u00f5es com igual conduta\u201d.<\/font><\/font><\/p>\n

<\/p>\n

Novo C\u00f3digo Penal e mais rigor para punir vandalismo – <\/strong>Armando Monteiro \u2013<\/strong> \u201cAcho que no momento o Senado delibera sobre uma s\u00e9rie de quest\u00f5es pr\u00f3prias e que oportunizam esse debate com solu\u00e7\u00f5es mais adequadas. Estamos, hoje, atualizando o C\u00f3digo Penal. Ent\u00e3o, \u00e9 natural que o C\u00f3digo possa oferecer resposta a essas quest\u00f5es que est\u00e3o a\u00ed colocadas. De qualquer maneira h\u00e1 necessidade de agravar as penas. No nosso projeto essa pena se eleva, em alguns casos, para 12 anos. Est\u00e1 se estabelecendo um tipo penal novo como hoje seriam enquadrados a responsabilidade de pessoas que perpetrassem atos dessa natureza, que danificassem um im\u00f3vel, que pudesse produzir danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. As penas s\u00e3o muito brandas, quase que um incentivo a essas pr\u00e1ticas. Ent\u00e3o, quando se estabelece a tipifica\u00e7\u00e3o adequada, h\u00e1 a oportunidade de fazer uma grada\u00e7\u00e3o das penas que possa corresponder \u00e0 extens\u00e3o e dimens\u00e3o do dano decorrente dessa conduta delituosa\u201d.<\/p>\n

Sobre o crime de terrorismo – <\/strong>Armando Monteiro \u2013 <\/strong>\u201cO nosso ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o consagrava a figura do crime de terrorismo, que \u00e9 algo que acontece no mundo. Veja, o Brasil vai acolher eventos importantes (Copa do Mundo e Olimp\u00edada) e n\u00f3s sabemos que j\u00e1 ocorreram atos de terrorismo que causaram ao mundo uma consterna\u00e7\u00e3o. Ora, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem de prever esse crime. Ent\u00e3o, \u00e9 algo que j\u00e1 precis\u00e1vamos ter feito. Mas o fato \u00e9 que h\u00e1 de se estabelecer um limite muito claro: n\u00e3o podemos cercear as manifesta\u00e7\u00f5es populares que s\u00e3o legitimas, no entanto precisamos coibir condutas que n\u00e3o se harmonizem com o esp\u00edrito dessas manifesta\u00e7\u00f5es\u201d. Atua\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a do Senado.<\/p>\n

Armando Monteiro \u2013<\/strong> \u201cNa realidade, tratamos de temas percebidos como importantes para a \u00e1rea de seguran\u00e7a. Essas quest\u00f5es, trazidas por esses movimentos, tentamos compreend\u00ea-las para poder encontrar uma solu\u00e7\u00e3o adequada. Na Comiss\u00e3o Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por exemplo, estamos tratando de temas mais amplos, como o financiamento da \u00e1rea de seguran\u00e7a, como a quest\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e toda a quest\u00e3o que envolve a assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima. Mas acho que, embora tenha havida uma preocupa\u00e7\u00e3o que \u00e9 de reunir todos os projetos pertinentes a essa pauta numa comiss\u00e3o especial, n\u00f3s temos algumas quest\u00f5es que ser\u00e3o endere\u00e7adas \u2013 no que diz respeito \u00e0 pol\u00edtica criminal \u2013 ao C\u00f3digo Penal. S\u00e3o quest\u00f5es complexas que devem envolver o amadurecimento do debate aqui na Casa para n\u00e3o oferecermos solu\u00e7\u00f5es apressadas que n\u00e3o ter\u00e3o perman\u00eancia e n\u00e3o resolver\u00e3o o problema. Portanto, \u00e9 melhor caminharmos de maneira segura depois de esgotarmos o debate  ao inv\u00e9s de oferecer solu\u00e7\u00f5es apressadas em respostas \u00e0s ruas, mas que nem sempre correspondem as melhores solu\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Cr\u00e9dito da foto: <\/strong>Ana Luiza Sousa\/divulga\u00e7\u00e3o<\/font><\/font><\/p>\n

<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s pedir no plen\u00e1rio do Senado maior velocidade na an\u00e1lise do projeto de sua autoria defendendo mais rigor para quem pratica atos de vandalismo, o senador Armando Monteiro foi informado de que a proposta ter\u00e1 relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto de Armando (PLS 508\/2013) caracteriza […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=656"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/656\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}