{"id":3823,"date":"2018-01-12T21:08:00","date_gmt":"2018-01-12T21:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2018\/01\/12\/danilo-comemora-a-suspensao-da-mp-da-privatizacao-da-eletrobras\/"},"modified":"2018-01-12T21:08:00","modified_gmt":"2018-01-12T21:08:00","slug":"danilo-comemora-a-suspensao-da-mp-da-privatizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/danilo-comemora-a-suspensao-da-mp-da-privatizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"DANILO COMEMORA A SUSPENS\u00c3O DA MP DA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA ELETROBR\u00c1S"},"content":{"rendered":"

\"danilo-cab\"<\/a>O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vit\u00f3ria a suspens\u00e3o dos efeitos da medida provis\u00f3ria 814\/17, determinada pela justi\u00e7a federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). A a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar foi protocolada ontem   pelo congressista. <\/font>O juiz federal Claudio Kitner, da 6\u00aa Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o o processo de venda do setor el\u00e9trico do pa\u00eds.<\/font> <\/p>\n

Danilo Cabral espera ainda a delibera\u00e7\u00e3o judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilh\u00f5es devidos pela Uni\u00e3o \u00e0 Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Regi\u00e3o Norte. <\/font>Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – at\u00e9 2018, sujeito \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.<\/font> <\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o refor\u00e7a tamb\u00e9m, do ponto de vista jur\u00eddico, que n\u00e3o h\u00e1 um elemento favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras\u201d, afirmou Danilo Cabral. O deputado destaca que a decis\u00e3o judicial se soma a um conjunto de manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 venda do setor el\u00e9trico. \u201cA sociedade, atrav\u00e9s de pesquisas, majoritariamente \u00e9 contra a privatiza\u00e7\u00e3o. No Congresso, temos as cinco frentes que re\u00fanem mais da metade dos parlamentares da Casa em defesa das subsidiarias da Eletrobras e os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), j\u00e1 disseram que n\u00e3o colocariam a mat\u00e9ria em pauta\u201d, destacou. <\/font> <\/p>\n

Apesar de o ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, ter dito que enviaria o projeto de lei sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, Danilo Cabral acredita que o texto n\u00e3o obter\u00e1 \u00eaxito na Casa. \u201c\u00c9 a cr\u00f4nica de uma morte anunciada. Quanto mais avan\u00e7amos em dire\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral, menos chance de uma mat\u00e9ria danosa \u00e0 sociedade, ao Pa\u00eds, prospere\u201d, acrescenta. <\/font>Na a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar, Danilo Cabral, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade da MP, defende que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras s\u00f3 deve ocorrer por meio de lei espec\u00edfica, com tr\u00e2mite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal n\u00ba 3890-A\/61. <\/font> <\/p>\n

Ele tamb\u00e9m diz que o argumento de urg\u00eancia da MP n\u00e3o se sustenta, porque o Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edi\u00e7\u00e3o da MP. <\/font>Quanto \u00e0 lesividade ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m do posterga\u00e7\u00e3o do pagamento dos R$ 3,5 bilh\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o questiona como o governo, na Lei  Anual Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, prev\u00ea que a Uni\u00e3o arrecadaria R$ 12 bilh\u00f5es com a venda do setor el\u00e9trico, embora afirme que n\u00e3o tenha estudos com o valor de mercado da estatal. <\/font> <\/p>\n

Danilo Cabral lembra que a Eletrobras \u00e9 a maior empresa de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilh\u00f5es, dos quais R$ 81 bilh\u00f5es s\u00e3o relativos somente \u00e0 Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco.<\/font><\/p>\n

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vit\u00f3ria a suspens\u00e3o dos efeitos da medida provis\u00f3ria 814\/17, determinada pela justi\u00e7a federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). A a\u00e7\u00e3o popular com pedido de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3823","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3823"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3823\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}