{"id":357,"date":"2013-11-13T21:47:06","date_gmt":"2013-11-13T21:47:06","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2013\/11\/13\/armando-fala-sobre-fim-da-guerra-fiscal-entre-os-estados\/"},"modified":"2013-11-13T21:47:06","modified_gmt":"2013-11-13T21:47:06","slug":"armando-fala-sobre-fim-da-guerra-fiscal-entre-os-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/armando-fala-sobre-fim-da-guerra-fiscal-entre-os-estados\/","title":{"rendered":"ARMANDO FALA SOBRE FIM DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS"},"content":{"rendered":"

\"Armando<\/a>O senador Armando Monteiro (PTB) falou \u00e0 bancada do Nordeste nesta quarta-feira (13) sobre o projeto que busca p\u00f4r fim \u00e0 guerra fiscal entre estados e altera as al\u00edquotas interestaduais do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Na opini\u00e3o dele, o modelo atual de uso do ICMS para conceder incentivos est\u00e1 exaurido. \u201cMesmo com o benef\u00edcio do tributo, os desequil\u00edbrios regionais se acentuaram\u201d, salientou. rmando tamb\u00e9m apresentou detalhes de seu relat\u00f3rio, aprovado ontem na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Receita (FCR) para estados e munic\u00edpios que perder\u00e3o recursos com a redu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/font><\/p>\n

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Segundo Armando, a dota\u00e7\u00e3o inicial do Fundo para presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro foi estipulado em R$ 3 bilh\u00f5es anuais, com teto m\u00e1ximo de R$ 8 bilh\u00f5es. O senador argumenta que a proposta do fundo de compensa\u00e7\u00e3o de receita \u00e9 um seguro, ou seja, uma vez apurada a perda, ela ser\u00e1 reposta aos estados. \u201cProcuramos com essa medida dar seguran\u00e7a e efetividade aos estados. \u00c9 um seguro de receita, pois ningu\u00e9m vai aceitar reduzir al\u00edquotas para perder receita\u201d, disse. O senador defendeu ainda a articula\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de uma pol\u00edtica de desenvolvimento regional que passa pelo investimento em infraestrutura.<\/p>\n

AT\u00c9 2021 \u2013<\/strong> A atual proposta de reforma do ICMS, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), pretende unificar gradualmente as al\u00edquotas interestaduais em 4% at\u00e9 2021, com exce\u00e7\u00e3o para os produtos da Zona Franca de Manaus e o g\u00e1s natural, que teriam al\u00edquota de 10%. Entretanto, aquelas opera\u00e7\u00f5es com produtos agropecu\u00e1rios e manufaturados originados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp\u00edrito Santo, destinadas \u00e0s regi\u00f5es Sul e Sudeste ter\u00e3o al\u00edquotas de 7%. A exposi\u00e7\u00e3o de Armando Monteiro aos parlamentares do Nordeste foi um convite do coordenador da bancada regional, deputado Pedro Eug\u00eanio (PT-PE). O parlamentar justificou a presen\u00e7a de Armando no caf\u00e9 da manh\u00e3 ao seu conhecimento sobre o assunto.<\/font><\/p>\n

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