{"id":3254,"date":"2017-03-07T16:00:00","date_gmt":"2017-03-07T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2017\/03\/07\/deputado-apoio-criacao-da-cpi-da-previdencia\/"},"modified":"2017-03-07T16:00:00","modified_gmt":"2017-03-07T16:00:00","slug":"deputado-apoio-criacao-da-cpi-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/deputado-apoio-criacao-da-cpi-da-previdencia\/","title":{"rendered":"DEPUTADO FEDERAL APOIA CRIA\u00c7\u00c3O DA CPI DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL"},"content":{"rendered":"

\"danilo-cabral\"<\/a>\u201cPrecisamos abrir a caixa preta da Previd\u00eancia no Brasil\u201d. Desta forma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia no Congresso Nacional. Ele destaca que a justificativa para a Reforma da Previd\u00eancia, proposta pelo Governo Federal, \u00e9 a exist\u00eancia de um d\u00e9ficit no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, contestado por diversos setores. \u201cTemos que acessar de forma transparente os dados da Previd\u00eancia e analisar se realmente a reforma \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, afirma o parlamentar.<\/font> <\/p>\n

De acordo com Danilo Cabral, s\u00f3 a partir do estudo sobre as receitas e despesas do sistema previdenci\u00e1rio, sobre os c\u00e1lculos atuariais, sobre o n\u00famero de benefici\u00e1rios e sobre as sonega\u00e7\u00f5es e fraudes, \u00e9 que se pode propor uma Reforma na Previd\u00eancia. \u201cPor exemplo, h\u00e1 uma s\u00e9rie de desonera\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias fiscais que n\u00e3o s\u00e3o contabilizadas no que o governo chama de d\u00e9ficit\u201d, explica.<\/font> <\/p>\n

O Governo informa haver d\u00e9ficit de R$ 85,8 bilh\u00f5es, em 2015, no financiamento da Previd\u00eancia Social. Esse valor considera apenas a contribui\u00e7\u00e3o direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o do governo no seu financiamento. Pela Carta Magna, o modelo previdenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 parte do sistema de seguridade social, composto pela Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Previd\u00eancia Social.  Ao analisar os dados da seguridade social como um todo, percebe-se que o d\u00e9ficit imediatamente se transforma em super\u00e1vit.<\/font> <\/p>\n

Em 2015, as receitas da Seguridade social contabilizaram R$ 694,4 bilh\u00f5es, j\u00e1 as despesas foram de 683,2 bilh\u00f5es, portanto, contabilizando um super\u00e1vit de R$ 11,2 bilh\u00f5es, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Danilo Cabral destaca que tamb\u00e9m deve ser considerado o cen\u00e1rio econ\u00f4mico, que impacta diretamente nos resultados da arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cA crise econ\u00f4mica e a consequente diminui\u00e7\u00e3o no emprego afetam tanto nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias como na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e, consequentemente, na arrecada\u00e7\u00e3o da seguridade social\u201d, comenta.<\/font> <\/p>\n

Ainda segundo a Anfip, mesmo com a crise econ\u00f4mica, que teve in\u00edcio efetivamente em 2014, no ano anterior, o resultado entre a arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas da seguridade social gerou um super\u00e1vit de R$ 76,3 bilh\u00f5es. \u201cVale ressaltar que, ao apresentar o d\u00e9ficit isolado da Previd\u00eancia, o governo retira da conta o resultado das desonera\u00e7\u00f5es fiscais realizadas sobre as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, afirma Danilo Cabral.<\/font> <\/p>\n

Os dados oficiais apontam que, em 2015, o total estimado em ren\u00fancias de recursos que comporiam as contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social em valores correntes foi de R$ 64,2 bilh\u00f5es, o que representa 18% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida total das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e aproximadamente 75% do que o governo apontou como sendo o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio (R$ 85,8 bilh\u00f5es). Al\u00e9m disso, foram retirados recursos da Previd\u00eancia com a aprova\u00e7\u00e3o das Desvincula\u00e7\u00f5es de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que permitiu que at\u00e9 20% das receitas previstas pela constitui\u00e7\u00e3o para a seguridade social fossem utilizadas para outras finalidades. Somente em 2015 a DRU abocanhou R$ 63 bilh\u00f5es da seguridade social. Com a sua prorroga\u00e7\u00e3o, em 2016, o percentual de recursos desvincul\u00e1veis aumentou para 30%.<\/font> <\/p>\n

O deputado refor\u00e7a que as informa\u00e7\u00f5es desencontradas e vers\u00f5es destoantes que surgem a cada dia refletem a fragilidade dos dados apresentados pelo governo e a falta de transpar\u00eancia no tratamento das informa\u00e7\u00f5es sobre a Previd\u00eancia. \u201cA estrat\u00e9gia publicit\u00e1ria do governo baseada no \u2018terror\u2019 de um suposto \u2018beco sem sa\u00edda\u2019 esclarece pouco ou quase nada sobre a proposta apresentada\u201d, opina. Ele cita o exemplo da campanha do PMDB, partido do presidente Michel Temer, nas redes sociais, que relaciona um eventual fracasso na vota\u00e7\u00e3o da PEC 287\/16 no Congresso ao fim de programas sociais federais, como Bolsa Fam\u00edlia e Fies. \u201c\u00c9 um erro pol\u00edtico transferir um medo para a sociedade ao inv\u00e9s de lutar pela preserva\u00e7\u00e3o das conquistas\u201d, avaliou.<\/font> <\/p>\n

Danilo Cabral disse ainda que o PSB j\u00e1 se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 proposta da Reforma da Previd\u00eancia da maneira que foi apresentada. O partido, segundo ele, defende que o Governo Federal flexibilize o projeto, preservando os direitos dos trabalhadores. \u201cH\u00e1 um conjunto de medidas que v\u00e3o contra o conte\u00fado program\u00e1tico do PSB\u201d, ressaltou.<\/font> <\/p>\n

A proposta para instala\u00e7\u00e3o da CPI da Previd\u00eancia \u00e9 do senador Paulo Paim (PT-RS), que j\u00e1 colheu 30 assinaturas para a abertura do colegiado. S\u00e3o necess\u00e1rias 27 assinaturas, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para que o processo seja instaurado. H\u00e1 press\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, no entanto, para que senadores voltem atr\u00e1s e retirem suas assinaturas da proposi\u00e7\u00e3o.<\/font><\/p>\n

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