{"id":3249,"date":"2017-03-04T19:28:00","date_gmt":"2017-03-04T19:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2017\/03\/04\/danilo-quer-que-professores-tenham-regras-de-aposentadorias-fora-da-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2017-03-04T19:28:00","modified_gmt":"2017-03-04T19:28:00","slug":"danilo-quer-que-professores-tenham-regras-de-aposentadorias-fora-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/danilo-quer-que-professores-tenham-regras-de-aposentadorias-fora-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"DANILO QUER QUE PROFESSORES TENHAM AS REGRAS DE APOSENTADORIAS FORA DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

\"17021575_1277531868979044_8725388584584790756_n\"<\/a>Emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que a carreira docente continue contando com regras espec\u00edficas, mantendo as condi\u00e7\u00f5es atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma da Previd\u00eancia, PEC 287, prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das aposentadorias especiais, caso dos professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e M\u00e9dio. A idade para educadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, poder\u00e1 ser igualada em 65 anos, como as dos demais trabalhadores (com exce\u00e7\u00e3o dos militares).<\/font> <\/p>\n

\u201cO projeto do Governo Federal altera substancialmente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea educacional\u201d, afirma Danilo Cabral, ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco. Para ele, a idade m\u00ednima deve ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres. J\u00e1 o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para homens e mulheres \u00e9 de 30 e 25 anos, respectivamente. Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para quem contribui pelo regime geral da Previd\u00eancia, o que \u00e9 o caso da maioria dos educadores da rede particular e p\u00fablica.<\/font> <\/p>\n

Segundo Danilo Cabral, a atividade de ensino tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, altamente geradoras de estresse e de altera\u00e7\u00f5es do comportamento dos que trabalham na \u00e1rea. \u201cNo Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura prec\u00e1ria nas escolas e jornada excessiva, al\u00e9m das atividades que s\u00e3o exercidas fora do per\u00edodo de trabalho. Nas atuais condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula\u201d, opina.<\/font> <\/p>\n

Recentemente publicado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o diagn\u00f3stico \u201cEducation at a Glance 2016\u201d revelou que o professor brasileiro desempenha a maior jornada anual de trabalho em sala de aula, totalizando 42 semanas contra 40 e 37 semanas nos demais pa\u00edses, sendo 19 horas semanais em m\u00e9dia na sala de aula contra 15 da m\u00e9dia pesquisada. <\/font>De acordo com o estudo, essa diferen\u00e7a impacta diretamente sobre as tarefas extraclasses, tais como programa\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, autoprepara\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de provas e de exerc\u00edcios, preenchimento dos di\u00e1rios de classe, elabora\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias, reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas e com pais etc.).<\/font> <\/p>\n

Nesse sentido, a sobrecarga de trabalhos extraclasse (n\u00e3o remunerado) tem efeitos nocivos sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sa\u00fade dos educadores, uma vez que torna acentuadas as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estressantes do trabalho. <\/font>Danilo Cabral apresentou, no total, oito emendas individuais ao projeto de Reforma da Previd\u00eancia. Elas procuram preservar as conquistas dos trabalhadores, como os direitos dos educadores e dos agricultores. <\/font> <\/p>\n

Ele tamb\u00e9m pede a manuten\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima exigida na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, atualmente fixada em 65 anos, para a concess\u00e3o de benef\u00edcios assistenciais concedidos aos idosos que n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es de manter a pr\u00f3pria subsist\u00eancia com recursos pr\u00f3prios ou de seu grupo familiar. O Governo pretende elevar essa idade para 70 anos.<\/font> <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o deputado critica as regras de transi\u00e7\u00e3o, do ac\u00famulo dos benef\u00edcios e o mecanismo de Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), propondo emendas com normas mais justas. Danilo Cabral sugere tamb\u00e9m que a aposentadoria integral seria obtida com 51% da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o mais 1,5% para cada ano trabalhado. Essa regra exigiria 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria integral. Ou seja, possui condi\u00e7\u00f5es de receber a aposentaria integral todo aquele que tiver implementado o requisito et\u00e1rio de 65 anos e, no m\u00ednimo, 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Pelo projeto do Governo, o trabalhador dever\u00e1 ter pelo menos 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria integral, limitada a 100%.<\/font><\/p>\n

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