{"id":3232,"date":"2017-02-22T11:24:00","date_gmt":"2017-02-22T11:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2017\/02\/22\/emenda-de-danilo-cabral-assegura-direitos-de-trabalhadores-rurais\/"},"modified":"2017-02-22T11:24:00","modified_gmt":"2017-02-22T11:24:00","slug":"emenda-de-danilo-cabral-assegura-direitos-de-trabalhadores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/emenda-de-danilo-cabral-assegura-direitos-de-trabalhadores-rurais\/","title":{"rendered":"EMENDA DE DANILO CABRAL ASSEGURAR\u00c1 O DIREITOS DE TRABALHADORES RURAIS"},"content":{"rendered":"

\"danilo-e-ana-lucia\"<\/a>O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma emenda \u00e0 PEC 287\/16, que trata sobre a Reforma da Previd\u00eancia, para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores rurais. Para ele, s\u00e3o injustas as altera\u00e7\u00f5es nas regras propostas para os agricultores, principalmente quanto ao aumento na idade m\u00ednima para aposentadoria e ao modelo de contribui\u00e7\u00e3o. O parlamentar tamb\u00e9m prepara a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas para os professores.<\/font> <\/p>\n

Atualmente, pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), os pequenos produtores rurais recolhem, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produ\u00e7\u00e3o. Quando n\u00e3o vendem, n\u00e3o precisam pagar nada. Pela proposta, no lugar de calculada sobre a produ\u00e7\u00e3o comercializada (2,1%), seria direta e individual, por cada membro da fam\u00edlia.  Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade, passaria dos atuais 55 (mulheres) e 60 (homens) para 65 anos.<\/font> <\/p>\n

\u201cA atividade rural requer uma discuss\u00e3o em separado em fun\u00e7\u00e3o da sua peculiaridade. A condi\u00e7\u00e3o de trabalho no campo \u00e9 diferente da urbana, uma situa\u00e7\u00e3o de vida mais complexa e que exige uma aten\u00e7\u00e3o maior do Estado\u201d, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que as mudan\u00e7as propostas pelo Governo Federal podem provocar preju\u00edzos para o mundo rural, impactando diretamente na economia dos pequenos munic\u00edpios. <\/font>Danilo Cabral lembra que, nem sempre, o que trabalhador rural consegue colher o que plantou para poder pagar a contribui\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa que ele n\u00e3o trabalhou.<\/font> <\/p>\n

\u201cO Nordeste, por exemplo, h\u00e1 seis \u00e9 castigado por uma forte seca, como o agricultor da regi\u00e3o poderia contribuir a partir de sua produ\u00e7\u00e3o se n\u00e3o est\u00e1 conseguindo plantar e colher?\u201d, exemplifica. <\/font>Nesta quinta-feira (16), Danilo Cabral ingressou na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social. O colegiado defende a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e uma reforma estrutural da capta\u00e7\u00e3o de recursos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o atual, com o prop\u00f3sito de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restri\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de direitos.<\/font> <\/p>\n

A Frente defende a revis\u00e3o do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribui\u00e7\u00e3o substitutiva e \u00e0 revis\u00e3o da DRU, para que n\u00e3o incida sobre nenhuma das contribui\u00e7\u00f5es sociais. A seguridade social \u00e9 uma das \u00e1reas que mais sofre o impacto com esse mecanismo de ajuste fiscal. Pesquisas demonstram que, apenas em 2004, com a DRU, foram desvinculados R$ 24 bilh\u00f5es das receitas arrecadadas para a seguridade social. <\/font><\/p>\n

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