O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de Governo da Prefeitura de Salo\u00e1, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2024, sob a responsabilidade do prefeito J\u00fanior de Rivaldo. A decis\u00e3o foi tomada durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Primeira C\u00e2mara da Corte, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31), sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.<\/p>\n\n\n\n
O parecer agora ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Salo\u00e1, \u00f3rg\u00e3o competente para o julgamento definitivo das contas. De acordo com a an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE-PE, o munic\u00edpio cumpriu os principais limites constitucionais exigidos, aplicando 25,70% dos recursos na educa\u00e7\u00e3o e 15,68% na sa\u00fade, \u00edndices acima dos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do resultado favor\u00e1vel, o relat\u00f3rio apontou algumas inconsist\u00eancias, entre elas falhas no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e na programa\u00e7\u00e3o financeira, al\u00e9m da extrapola\u00e7\u00e3o \u2014 ainda que pequena \u2014 do limite de despesas com pessoal, que alcan\u00e7ou 54,22% da Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com as ressalvas, o Tribunal entendeu que as irregularidades n\u00e3o comprometem de forma grave o conjunto das contas, optando pela recomenda\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o ainda emitiu recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 gest\u00e3o municipal para aprimorar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, fortalecer o controle cont\u00e1bil e adotar medidas para reduzir o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. O resultado do julgamento pode ser acessado por meio do portal oficial do TCE-PE.<\/p>\n