{"id":3068,"date":"2016-12-08T15:00:00","date_gmt":"2016-12-08T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2016\/12\/08\/conheca-as-principais-mudancas-na-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2016-12-08T15:00:00","modified_gmt":"2016-12-08T15:00:00","slug":"conheca-as-principais-mudancas-na-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/conheca-as-principais-mudancas-na-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"\u201cCONHE\u00c7A AS PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS\u201d QUE SER\u00c3O FEITAS NA PREVID\u00caNCIA\u201d"},"content":{"rendered":"

\"20160822070621407500o\"<\/a><\/font><\/p>\n

Para receber 100% do  seu sal\u00e1rio m\u00e9dio quando se aposentar, o trabalhador precisar\u00e1 contribuir para a Previd\u00eancia por 49 anos, de acordo com o novo modelo proposto pelo governo nesta ter\u00e7a-feira. A reforma prop\u00f5e que a regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio seja um piso de 51% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribui\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o piso da taxa de reposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 76% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios, uma vez que a idade m\u00ednima subir\u00e1 para 25 anos. As informa\u00e7\u00f5es foram dadas nesta ter\u00e7a-feira pelo secret\u00e1rio da Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano.<\/font><\/p>\n

Com uma taxa de reposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 76%, se algu\u00e9m tiver m\u00e9dia de sal\u00e1rio de 2.000 reais, e quando chegar \u00e0 idade m\u00ednima de 65 anos, tiver contribu\u00eddo por 25 anos, receber\u00e1 1.520 reais. Assim, com o mesmo sal\u00e1rio m\u00e9dio de 2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao se aposentar, ter\u00e1 direito a 81% de reposi\u00e7\u00e3o (51% m\u00ednimos + 30% por 30 anos). Nesse caso, com 30 anos, receberia 1.620 reais de benef\u00edcio. <\/font>As novas regras valer\u00e3o para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos. Quem estiver acima desta faixa, ter\u00e1 um regime especial de transi\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o detalhado.<\/font><\/p>\n

Piso e teto<\/font><\/strong>: <\/font>O benef\u00edcio ser\u00e1 limitado a 100% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 o que, na pr\u00e1tica, implica que o trabalhador ter\u00e1 de contribuir por 49 anos para ter direito ao benef\u00edcio integral. O valor tamb\u00e9m continuar\u00e1 limitado ao teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje em 5.189,82 reais. Com a nova regra, tanto o fator previdenci\u00e1rio quanto a f\u00f3rmula 85\/95 deixar\u00e3o de existir. <\/font>\u201cAlgu\u00e9m que tenha 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o vai ter 77% do valor m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou Caetano. \u201c\u00c9 bem mais simples que o fator previdenci\u00e1rio. Digamos que tenha 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Sobre a m\u00e9dia, aplicaria 91%.\u201d<\/font><\/p>\n

O secret\u00e1rio ressaltou que o piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo sempre ser\u00e1 respeitado. \u201cDigamos que a pessoa sempre tenha recebido o m\u00ednimo. Quando chegar \u00e0 idade com o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (25 anos), n\u00e3o vai ser aplicado os 76%. N\u00e3o haver\u00e1 benef\u00edcio menor que sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, disse Caetano.<\/font><\/p>\n

Servidores<\/font>: <\/font>A nova regra de c\u00e1lculo e o teto do RGPS tamb\u00e9m passar\u00e1 a valer para servidores p\u00fablicos, mas seguindo regras de transi\u00e7\u00e3o diferenciadas, por um per\u00edodo de dois anos. \u201cHoje, fica a cargo do estado ou do munic\u00edpio instituir aposentadoria complementar. O que estamos propondo \u00e9 que todos os estados e todos os munic\u00edpios v\u00e3o ter que ter previd\u00eancia complementar. Se servidor quiser aderir ou n\u00e3o, fica a crit\u00e9rio dele. Mas a aposentadoria acima do teto vai ser com base em sua pr\u00f3pria poupan\u00e7a\u201d, afirmou o secret\u00e1rio. Hoje, parte dos servidores j\u00e1 tem previd\u00eancia complementar por meio da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp).<\/font><\/p>\n

Para quem j\u00e1 est\u00e1 no sistema, contudo, n\u00e3o haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ao teto, detalhou Caetano. Ou seja, a nova regra de submeter o valor ao teto do RGPS s\u00f3 valer\u00e1 para quem entrar no servi\u00e7o p\u00fablico a partir da promulga\u00e7\u00e3o da reforma e respeitado o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da emenda.<\/font><\/p>\n

Paridade: <\/font><\/b>O governo tamb\u00e9m vai acelerar a transi\u00e7\u00e3o para o fim da paridade nos reajustes dos aposentados do servi\u00e7o p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o aos aumentos dos ativos. \u201cEstamos tamb\u00e9m acabando com a paridade para os servidores p\u00fablicos. Extingue-se a integralidade e paridade dos servidores p\u00fablicos homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o)\u201d, afirmou Caetano.<\/font><\/p>\n

\u201cHoje, qualquer servidor que ingressou depois de 2003 deixou de ter paridade, mas estamos encurtando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Servidores homens com 50 anos ou menos e mulheres com 45 anos ou menos v\u00e3o ter seus benef\u00edcios corrigidos de acordo com infla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/font><\/p>\n

Policiais e bombeiros: <\/font><\/strong>A reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea que novos policiais civis, militares, federais e bombeiros tamb\u00e9m ter\u00e3o que cumprir a regra de aposentadoria com idade m\u00ednima de 65 anos e m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. <\/font>A PEC enviada ao Congresso Nacional trar\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o apenas para policiais civis e federais. Para policiais militares e bombeiros, a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulamentada pelos Estados. <\/font>De acordo com Marcelo Caetano, policiais civis e federais homens com 50 anos e mulheres com 45 anos se aposentar\u00e3o com 55 anos e 50 anos respectivamente.<\/font><\/p>\n

For\u00e7as Armadas: <\/font><\/strong>N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as para os servidores das For\u00e7as Armadas. De acordo com Caetano, isso ocorre porque as regras para os militares n\u00e3o est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e as mudan\u00e7as podem ser feitas sem necessidade de PEC. Ele afirmou, no entanto, que o projeto de mudan\u00e7as nas aposentadorias dos militares n\u00e3o est\u00e1 pronto e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para ser conclu\u00eddo.<\/font><\/p>\n

Trabalhadores rurais: <\/font><\/strong>O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia afirmou que os trabalhadores em \u00e1reas rurais e pescadores artesanais tamb\u00e9m ter\u00e3o que seguir as novas regras da Previd\u00eancia, caso a PEC seja aprovada, e s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. <\/font>Atualmente, a idade m\u00ednima para se aposentar nessa categoria \u00e9 de 55\/60 anos (mulheres\/homens) e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em \u00e1reas rurais e dos pescadores artesanais tamb\u00e9m valer\u00e1 para aqueles com menos de 50 anos.<\/font><\/p>\n

Para os mais velhos, ser\u00e1 cobrado um ped\u00e1gio de 50% no tempo que falta para se aposentar. <\/font>O texto da PEC n\u00e3o vai tratar do aumento da contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, \u00e9 aplicada uma al\u00edquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural do trabalhador. Dessa forma, o segurado tem direito ao benef\u00edcio correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/font>Segundo Caetano, a nova al\u00edquota ser\u00e1 individual e obrigat\u00f3ria, provavelmente sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas diferente da contribui\u00e7\u00e3o feita pelo trabalhador urbano.<\/font><\/p>\n

Essa nova al\u00edquota para a aposentadoria rural s\u00f3 ser\u00e1 decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. <\/font>O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia disse que a al\u00edquota dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o aumentar\u00e1 de 11% para 14%, como o governo tinha cogitado. Segundo Caetano, essa decis\u00e3o foi tomada dentro da premissa do governo de n\u00e3o aumentar novos tributos.<\/font><\/p>\n

Receitas sobre exporta\u00e7\u00f5es: <\/font><\/strong>O governo vai acabar com a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre exporta\u00e7\u00f5es. De acordo com Marcelo Caetano, os exportadores que contribuem hoje sobre as receitas ter\u00e3o que pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m sobre as receitas obtidas com as vendas ao exterior. At\u00e9 agora, essas receitas n\u00e3o eram tributadas. <\/font>Caetano disse que a isen\u00e7\u00e3o atualmente implica em uma ren\u00fancia de cerca de 6 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/font><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m propor\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Responsabilidade Previdenci\u00e1ria, que trar\u00e1 os crit\u00e9rios para os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. A proposta de emenda constitucional tamb\u00e9m prev\u00ea uma gestora \u00fanica de previd\u00eancia por ente federativo. Fonte: Revista Veja<\/font><\/strong><\/font><\/p>\n

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Para receber 100% do  seu sal\u00e1rio m\u00e9dio quando se aposentar, o trabalhador precisar\u00e1 contribuir para a Previd\u00eancia por 49 anos, de acordo com o novo modelo proposto pelo governo nesta ter\u00e7a-feira. A reforma prop\u00f5e que a regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio seja um piso de 51% da m\u00e9dia de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, acrescido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}