{"id":3049,"date":"2016-11-29T14:00:00","date_gmt":"2016-11-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2016\/11\/29\/danilo-cobra-que-multa-de-repatriacao-de-recursos-seja-dividida-com-os-municipios\/"},"modified":"2016-11-29T14:00:00","modified_gmt":"2016-11-29T14:00:00","slug":"danilo-cobra-que-multa-de-repatriacao-de-recursos-seja-dividida-com-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/danilo-cobra-que-multa-de-repatriacao-de-recursos-seja-dividida-com-os-municipios\/","title":{"rendered":"DANILO QUER QUE MULTA DE REPATRIA\u00c7\u00c3O SEJA DIVIDIDA COM OS MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

\"Damilo<\/a>O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou do Governo Federal a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do programa de repatria\u00e7\u00e3o de bens para os munic\u00edpios brasileiros. Em discurso na C\u00e2mara, nesta quarta-feira (23), ele destacou que os munic\u00edpios s\u00e3o o elo mais fr\u00e1gil do Pacto Federativo nacional e t\u00eam sofrido o impacto da crise econ\u00f4mica de forma mais perversa. O parlamentar lembra que 80% deles sobrevivem da parcela do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), por isso, a necessidade de incrementar as receitas or\u00e7ament\u00e1rias para garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o.<\/font> <\/p>\n

Danilo Cabral destacou a iniciativa do PSB, que ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que munic\u00edpios tamb\u00e9m tenham direito a uma fatia do valor arrecadado com o pagamento de multas da repatria\u00e7\u00e3o de recursos que estavam no exterior. O partido entende que, assim como os estados, os 5.570 munic\u00edpios t\u00eam direito a receber os recursos e defende que R$ 5,7 bilh\u00f5es sejam repartidos entre eles.<\/font> <\/p>\n

\u201cOs estados da Federa\u00e7\u00e3o foram \u00e0 Justi\u00e7a para fazer valer seu direito. Tiveram uma liminar concedida pelo STF, que abriu um canal de di\u00e1logo com o Governo, que conclui por acatar essa decis\u00e3o e fazer a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os estados. \u00c9 importante que os munic\u00edpios tamb\u00e9m tenham direito a mesma parcela que a Uni\u00e3o se negava a dar aos estados\u201d, frisou.<\/font> <\/p>\n

No total, o Governo arrecadou R$ 46,8 bilh\u00f5es com a primeira etapa programa de repatria\u00e7\u00e3o. Desse montante, os estados receberam cerca de R$ 4 bilh\u00f5es, referentes aos impostos, mas reivindicavam tamb\u00e9m o correspondente \u00e0s multas, que tinham ficado com a Uni\u00e3o. Ontem, o presidente Michel Temer fechou acordo com governadores para a libera\u00e7\u00e3o de R$ 5,3 bilh\u00f5es com multas da repatria\u00e7\u00e3o. Diversos estados, como Pernambuco, haviam ingressado com a\u00e7\u00f5es no Supremo, mas se comprometeram a recuar para que haja a libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/font> <\/p>\n

\u201cAnte a insensibilidade da equipe econ\u00f4mica do Governo Federal, de negar aos munic\u00edpios os mesmos direitos concedidos, ainda sob algumas condi\u00e7\u00f5es, aos estados, \u00e9 importante fazer valer na justi\u00e7a essa iniciativa (do PSB)\u201d, afirmou Danilo Cabral. Caso o PSB obtenha a liminar no STF, os munic\u00edpios ter\u00e3o direito a 24,5% do volume arrecadado com as multas, recursos que seriam inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do FPM. \u201cO PSB faz valer a defesa do fortalecimento e revis\u00e3o do Pacto Federativo, que concentra Uni\u00e3o 70% de tudo que \u00e9 arrecadado em todo Brasil na Uni\u00e3o, mas cada vez distribui mais responsabilidades para estados e munic\u00edpios\u201d, concluiu. <\/font>Foto: Z\u00e9 Cordeiro<\/strong><\/font><\/p>\n

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