A Proposta de Emanda Constitucional 12\/2022, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa acabar com a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e estabelecer mandatos \u00fanicos de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Essa proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o das datas das elei\u00e7\u00f5es no Brasil a partir de 2034. O objetivo principal \u00e9 eliminar a reelei\u00e7\u00e3o imediata para os chefes do Poder Executivo. No entanto, uma emenda importante \u00e0 PEC, apresentada por dois senadores, Ciro Nogueira (PP-PI) e S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), foi proposta para tratar da transi\u00e7\u00e3o das regras eleitorais, garantindo o direito \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2028 para todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, mesmo para aqueles que j\u00e1 tiverem se reeleito naquele ano.<\/p>\n\n\n\n
A emenda prop\u00f5e que os prefeitos em exerc\u00edcio durante a transi\u00e7\u00e3o das novas regras ter\u00e3o direito a reelei\u00e7\u00e3o em 2028, independentemente de terem sido reeleitos em 2024. O mandato de 2028 seria de seis anos, e a partir de 2034, os mandatos seriam reduzidos para cinco anos e as elei\u00e7\u00f5es seriam unificadas.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, o prefeito de Salo\u00e1, Rivaldo Alves de Souza J\u00fanior (PSD), poderia concorrer para o terceiro mandato consecutivo em 2028. A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e aguarda an\u00e1lise no Plen\u00e1rio. Vale lembrar, que o ex-prefeito Rivaldo Alves de Souza, pai do atual gestor, foi beneficiado com uma regra de transi\u00e7\u00e3o como essa no passado.<\/p>\n