{"id":2609,"date":"2016-04-21T21:50:00","date_gmt":"2016-04-21T21:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2016\/04\/21\/anatel-autoriza-limitacao-de-internet-fixa-no-brasil\/"},"modified":"2016-04-21T21:50:00","modified_gmt":"2016-04-21T21:50:00","slug":"anatel-autoriza-limitacao-de-internet-fixa-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/anatel-autoriza-limitacao-de-internet-fixa-no-brasil\/","title":{"rendered":"ANATEL AUTORIZA LIMITA\u00c7\u00c3O DE INTERNET FIXA NO PA\u00cdS E PREJUDICA CONSUMIDORES"},"content":{"rendered":"

\"Anatel\"<\/a>O presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Jo\u00e3o Resende, afirmou nesta segunda-feira que a era da internet ilimitada acabou, segundo o jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/a>. A ag\u00eancia afirmou que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidades para que as operadoras ofere\u00e7am servi\u00e7os sem uma limita\u00e7\u00e3o, o que obrigar\u00e1 o segmento a migrar para o modelo de franquias. <\/font>A oferta tem que ser aderente \u00e0 realidade. Nem todos os modelos cabem a ilimita\u00e7\u00e3o total do servi\u00e7o, porque a rede n\u00e3o suporta. Essa quest\u00e3o do infinito acabou educando mal o usu\u00e1rio \u2014 disse Resende.<\/font><\/p>\n

O presidente justificou que o uso de dados cresceu rapidamente nos \u00faltimos anos, principalmente por causa do uso de servi\u00e7os de transmiss\u00e3o de v\u00eddeos, como YouTube e Netflix, e jogos online. <\/font>Nesta segunda-feira, a Anatel emitiu uma determina\u00e7\u00e3o<\/a><\/b> que impede o corte, redu\u00e7\u00e3o de velocidade ou cobran\u00e7a extra por parte das operadoras aos clientes que consumiram toda a franquia por 90 dias, at\u00e9 que as empresas apresentem algumas adequa\u00e7\u00f5es.<\/font> <\/p>\n

Entre elas est\u00e1 disponibilizar uma ferramenta para acompanhamento do uso de dados e informar o consumidor quando a franquia est\u00e1 acabando \u2014 medidas previstas em lei pelo menos desde 2013. Com isso, na pr\u00e1tica, as empresas ficar\u00e3o livres para vender planos com limite de franquia, mudan\u00e7a amplamente criticada por organiza\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e especialistas em internet. <\/font>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) afirmou que, com esta determina\u00e7\u00e3o, a Anatel ainda acabou “dando aval” para o bloqueio<\/a><\/b> do servi\u00e7o ap\u00f3s o uso da franquia, depois que as empresas comprovares as adequa\u00e7\u00f5es. <\/font>A ong alega que isso \u00e9 ilegal, pois a lei s\u00f3 permite o corte em casos de atraso no pagamento.<\/font> <\/p>\n

PRESIDENTE DA OAB DIZ QUE \u00c9 INACEIT\u00c1VEL A RESOLU\u00c7\u00c3O DA ANATEL E CASO DEVE IR \u00c0 JUSTI\u00c7A:<\/strong> <\/font>O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 19, que \u00e9 \u2018inaceit\u00e1vel\u2019 a resolu\u00e7\u00e3o cautelar da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A medida imp\u00f5e \u00e0s empresas telef\u00f4nicas condi\u00e7\u00f5es para implantar novo modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/font>O presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, disse na segunda-feira, 18, que a era da internet ilimitada est\u00e1 chegando ao fim<\/font><\/a>.<\/font> <\/p>\n

Apesar de medida cautelar da ag\u00eancia ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conex\u00e3o ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de servi\u00e7os deve ser \u201caderente \u00e0 realidade\u201d. <\/font>Para Lamachia, ao editar essa resolu\u00e7\u00e3o, a Anatel \u2018nada mais fez do que informar \u00e0s telef\u00f4nicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidad\u00e3o\u2019. Se n\u00e3o houver recuo por parte da Anatel, a OAB n\u00e3o descarta judicializar a quest\u00e3o para resguardar o direito dos consumidores.<\/font> <\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que uma entidade p\u00fablica destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem\u201d, afirmou o presidente da OAB. <\/font>\u201cA resolu\u00e7\u00e3o editada fere o Marco Civil da Internet e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolu\u00e7\u00e3o institucional pode ser contr\u00e1ria ao que define a legisla\u00e7\u00e3o.\u201d <\/font>De acordo com resolu\u00e7\u00e3o da Anatel, uma das principais obriga\u00e7\u00f5es que as empresas ter\u00e3o que atender \u00e9 criar ferramentas que possibilitem ao usu\u00e1rio acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antem\u00e3o, se sua franquia est\u00e1 pr\u00f3xima do fim.<\/font> <\/p>\n

Se a op\u00e7\u00e3o for criar um portal, o cliente poder\u00e1 saber seu perfil e hist\u00f3rico de consumo, para saber que tipo de pacote \u00e9 mais adequado. <\/font>As empresas ter\u00e3o tamb\u00e9m que notificar o consumidor quando estiver pr\u00f3ximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes dispon\u00edveis para o cliente, com previs\u00e3o de velocidade de conex\u00e3o e franquia de dados. Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determina\u00e7\u00f5es, em 90 dias, as empresas poder\u00e3o reduzir a velocidade da internet e at\u00e9 cortar o servi\u00e7o se o limite da franquia for atingido.<\/font> <\/p>\n

Para n\u00e3o ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usu\u00e1rio poder\u00e1, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia. <\/font>Jo\u00e3o Rezende disse n\u00e3o ver rela\u00e7\u00e3o entre a mudan\u00e7a na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da pr\u00f3pria Anatel. Ao mesmo tempo, a Netflix, servi\u00e7o de v\u00eddeo por streaming, j\u00e1 contava com 2,2 milh\u00f5es de assinantes no in\u00edcio do ano passado.<\/font> <\/p>\n

Claudio Lamachia criticou o novo modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os proposto, que, segundo ele, afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, por exemplo, termo que define a transmiss\u00e3o ao vivo de dados atrav\u00e9s da internet. \u201cS\u00e3o medidas absolutamente anticoncorrenciais.\u201d <\/font>O presidente da OAB declarou tamb\u00e9m que a altera\u00e7\u00e3o unilateral dos contatos feitas pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC), encontra-se em \u201ctotal desacordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua ess\u00eancia\u201d.<\/font> <\/p>\n

\u201cComo se n\u00e3o bastasse a p\u00e9ssima qualidade do servi\u00e7o oferecido e a limita\u00e7\u00e3o do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poder\u00e1 vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. \u00c9 um absurdo que o acesso a justi\u00e7a seja tolhido com a coniv\u00eancia da ag\u00eancia que deveria defender o direito do consumidor\u201d, apontou Lamachia. Fonte: ZH e Estad\u00e3o<\/font><\/p>\n

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