Ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido pol\u00edtico sem perder o mandato, desde que o fa\u00e7am dentro da janela partid\u00e1ria. Assim \u00e9 conhecido o prazo dado para essa troca que, neste ano, come\u00e7a no dia 07 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 05 de abril, para quem tiver interesse em concorrer \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade est\u00e1 prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/95) e \u00e9 considerada uma justa causa para desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, se feita dentro da janela partid\u00e1ria. Por\u00e9m, a regra \u00e9 v\u00e1lida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que est\u00e3o em fim de mandato, conforme decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2018. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador. Como em 2024 somente os mandatos de vereador s\u00e3o os que est\u00e3o prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa fun\u00e7\u00e3o atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 \u00e9 que podem mudar de partido. Eles e elas ter\u00e3o um m\u00eas para fazer a mudan\u00e7a e concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ou \u00e0s prefeituras dos munic\u00edpios sem correr o risco de perder o cargo. J\u00e1 deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e3o usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrer\u00e1 a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da janela partid\u00e1ria, existem algumas situa\u00e7\u00f5es que permitem a mudan\u00e7a de legenda com base em justa causa. S\u00e3o elas: desvio do programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. Portanto, mudan\u00e7as de partido que n\u00e3o se enquadrem nesses motivos podem levar \u00e0 perda do mandato. Fonte: TSE<\/p>\n