O pr\u00f3ximo 31 de janeiro \u00e9 um dia importante para os empreendedores. Essa \u00e9 a data limite para que as microempresas e as empresas de pequeno porte possam aderir ao Simples Nacional e tamb\u00e9m para que os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram exclu\u00eddos desse sistema de tributa\u00e7\u00e3o fa\u00e7am a solicita\u00e7\u00e3o de reenquadramento.<\/p>\n\n\n\n
“A tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 bem mais f\u00e1cil. S\u00e3o v\u00e1rios impostos inclusos em uma \u00fanica guia, com um \u00fanico dia de recolhimento, e existem tamb\u00e9m algumas facilidades em rela\u00e7\u00e3o a empr\u00e9stimos e financiamentos. Estar no Simples Nacional facilita muito a vida dos empreendedores”, diz Cleto Paix\u00e3o, analista do Sebrae\/PE.<\/p>\n\n\n\n
No caso das microempresas e das empresas de pequeno porte, o analista explica que elas podem ter sido desenquadradas do Simples Nacional pelo aumento da receita ter excedido o limite da tributa\u00e7\u00e3o ou por d\u00edvidas n\u00e3o pagas \u00e0 Receita Federal ou \u00f3rg\u00e3os da receita de estados e munic\u00edpios. “Solicitando o retorno a essa facilidade de tributa\u00e7\u00e3o, em 2024, poder\u00e3o voltar a ter as caracter\u00edsticas do Simples Nacional ou pedir o desenquadramento de MEI, no caso de limite de tributa\u00e7\u00e3o, e continuar com o Simples Nacional. Cada empres\u00e1rio tem que avaliar se vale a pena optar por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o”, pontua Cleto Paix\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para fazer a ades\u00e3o ou a solicita\u00e7\u00e3o de retorno, os propriet\u00e1rios de microempresas e de empresas de pequeno porte devem acessar o Portal do Simples Nacional (https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/).<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos microempreendedores individuais, ele destaca que uma resolu\u00e7\u00e3o da Receita Federal desenquadrou todos os MEIs com d\u00edvidas antigas e que estavam na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou na Receita Federal. “Em setembro, esses microempreendedores receberam um laudo de infra\u00e7\u00e3o solicitando a regulariza\u00e7\u00e3o em um prazo de 45 dias, mas alguns n\u00e3o conseguiram resolver as pend\u00eancias e iniciaram o ano ainda com esses d\u00e9bitos. Essas pessoas t\u00eam que parcelar ou pagar esses d\u00e9bitos e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional at\u00e9 o dia 31 de janeiro”, detalha o analista do Sebrae\/PE.<\/p>\n\n\n\n
A consulta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas pode ser feita no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional, ou pelo portal e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI, podendo optar por ser microempresa, para que n\u00e3o percam os benef\u00edcios do Simples Nacional. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o desenquadramento para o ano de 2024 tamb\u00e9m seja realizado at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n