O Governo de Pernambuco enviou, na \u00faltima segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei n\u00ba 10.489, que corresponde \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da parcela do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) destinada aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A reformula\u00e7\u00e3o prop\u00f5e novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa do tributo, alem da garantia de os munic\u00edpios n\u00e3o perderem arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi constru\u00edda por meio de di\u00e1logo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), al\u00e9m do Executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n
“Precisamos garantir a divis\u00e3o de recursos mais igualit\u00e1rios para os munic\u00edpios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Ent\u00e3o temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, crit\u00e9rios mais equ\u00e2nimes.<\/p>\n\n\n\n
Alguns munic\u00edpios com popula\u00e7\u00f5es similares t\u00eam disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta \u00e9 n\u00e3o ter essa forte diferen\u00e7a. Al\u00e9m disso, um dos principais crit\u00e9rios foi a garantia de que nenhum munic\u00edpio teria perda de arrecada\u00e7\u00e3o de 2023 para 2024, o que est\u00e1 sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado \u00e0 Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as sugeridas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do peso do crit\u00e9rio de Valor Adicionado, que indica o que cada munic\u00edpio tem correspondente \u00e0 atividade econ\u00f4mica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal atrav\u00e9s da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, este crit\u00e9rio representa um peso de 75% na constru\u00e7\u00e3o do indicador final de divis\u00e3o do ICMS. E a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o trazida pelo Projeto de Lei \u00e9 que seja atualizado para 65%, m\u00ednimo permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com essa redu\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os munic\u00edpios que atualmente t\u00eam baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que t\u00eam valor adicionado abaixo da m\u00e9dia do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Ao canalizar os recursos para esses munic\u00edpios, o objetivo \u00e9 exatamente reduzir a diferen\u00e7a de transfer\u00eancia de ICMS entre os munic\u00edpios, criando uma distribui\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria.
De acordo com o secret\u00e1rio de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Fabr\u00edcio Marques, o processo de discuss\u00e3o contou com v\u00e1rios entes que colaboraram para a constru\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
“Este Projeto de Lei \u00e9 exatamente a conclus\u00e3o do grupo de trabalho que foi formado por tr\u00eas prefeitos representando a Amupe, tr\u00eas deputados representando a Alepe e tr\u00eas secret\u00e1rios representando o Executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n
Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divis\u00e3o de ICMS entre os munic\u00edpios pernambucanos de maneira consensual”, afirma. Para garantir que nenhum munic\u00edpio receber\u00e1 no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no PL a cria\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Anual.<\/p>\n\n\n\n
Este indicador ir\u00e1 redistribuir uma parte do ICMS para aqueles munic\u00edpios que teriam eventual perda na arrecada\u00e7\u00e3o. Essa metodologia garantir\u00e1 que todos os munic\u00edpios tenham, no m\u00ednimo, a mesma receita repassada em 2023.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa vari\u00e1vel de compensa\u00e7\u00e3o em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles munic\u00edpios que eventualmente pudessem ter perda de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, explica o secret\u00e1rio Fabr\u00edcio Marques.<\/p>\n