voto do relator<\/a>, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Com isso, ficou determinada a imediata comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, se promova a devida anota\u00e7\u00e3o no hist\u00f3rico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nA decis\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicada imediatamente \u00e0 Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais provid\u00eancias na \u00e1rea penal; ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), devido ao prov\u00e1vel emprego de bens e recursos p\u00fablicos na prepara\u00e7\u00e3o de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inqu\u00e9ritos n\u00ba 4878 e n\u00ba 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.477, para conhecimento e provid\u00eancias que entender cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Mentiras e desinforma\u00e7\u00e3o amea\u00e7am a democracia<\/strong>: Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justi\u00e7a Eleitoral e do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, vigente no pa\u00eds desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinforma\u00e7\u00e3o propagadas por indiv\u00edduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletr\u00f4nicas, visando desestabilizar a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n\n\n\nNo voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando tr\u00eas meses\u00a0para a elei\u00e7\u00e3o. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que, independentemente do p\u00fablico que ali estava, a repercuss\u00e3o nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reuni\u00e3o como chefe de Estado serviu para autopromo\u00e7\u00e3o do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. \u201cN\u00e3o s\u00e3o opini\u00f5es poss\u00edveis, s\u00e3o mentiras fraudulentas\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sess\u00e3o de hoje. Para ela, o evento teve n\u00edtido car\u00e1ter eleitoreiro.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o ministro Nunes Marques acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Raul Ara\u00fajo, ao votar pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Na opini\u00e3o do ministro, o evento com embaixadores n\u00e3o foi \u201ccapaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d. Fonte: TSE<\/p>\n
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Por maioria de votos (5 a 2), o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Elei\u00e7\u00f5es 2022. Ficou reconhecida a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante reuni\u00e3o realizada no Pal\u00e1cio da Alvorada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[22],"class_list":["post-22063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22063"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22063\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22069,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22063\/revisions\/22069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}