O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) n\u00ba 15, conhecida como PEC dos Aux\u00edlios. A proposta, que aumenta valores de programas sociais e cria benef\u00edcios para caminhoneiros e taxistas, j\u00e1 havia passado em primeiro turno na Casa e no Senado. Os parlamentares tamb\u00e9m rejeitaram destaques (propostas) que ainda podiam alterar o texto da PEC. Com isso, foi finalizada a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Como n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, a PEC depender\u00e1 agora apenas da promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n\n\n\n
Com custo estimado de R$ 41,25 bilh\u00f5es, a proposta \u00e9 a aposta do governo para tentar turbinar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reelei\u00e7\u00e3o este ano. Atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, Bolsonaro tenta recuperar sua popularidade por meio de benef\u00edcios a grupos espec\u00edficos da popula\u00e7\u00e3o. Todas as medidas da PEC possuem validade at\u00e9 o fim de 2022. Entenda o que foi aprovado:<\/p>\n\n\n\n
Aumento do Aux\u00edlio Brasil:<\/strong> O texto prev\u00ea que o piso do Aux\u00edlio Brasil (ex-Bolsa Fam\u00edlia) subir\u00e1 de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%. Al\u00e9m disso, a PEC permitir\u00e1 ao governo zerar a fila de espera para recebimento do benef\u00edcio, que hoje re\u00fane cerca de 1,6 milh\u00f5es de pessoas, conforme a proposta.<\/p>\n\n\n\n O custo para aumento do benef\u00edcio at\u00e9 o fim do ano e para zerar a fila, considerando 1,6 milh\u00e3o de fam\u00edlias, \u00e9 de R$ 26 bilh\u00f5es. Entidades de fora do governo estimam uma fila maior. A CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios) afirma que h\u00e1 2,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias na fila de espera do Aux\u00edlio Brasil. A fila se refere a fam\u00edlias que preenchem os requisitos e estavam cadastradas no Cad\u00danic, mas n\u00e3o foram inclu\u00eddas no programa.<\/p>\n\n\n\n Um estudo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Senado, indica que o impacto de custos da PEC n\u00e3o ficar\u00e1 restrito a 2022. Se a fila do Aux\u00edlio Brasil for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social v\u00e3o aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilh\u00f5es em 2023, considerando o acr\u00e9scimo de 1,6 milh\u00e3o de pessoas ao benef\u00edcio. Isso porque, ao zerar a fila, o governo criar\u00e1 uma despesa permanente, que afetar\u00e1 os gastos nos anos seguintes. De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o governo espera come\u00e7ar a pagar o acr\u00e9scimo no Aux\u00edlio Brasil em agosto.<\/p>\n\n\n\n Aumento do vale-g\u00e1s<\/strong>: A PEC prop\u00f5e R$ 1,05 bilh\u00e3o para o reajuste do aux\u00edlio-g\u00e1s, que passar\u00e1 dos atuais R$ 53 para R$ 120 a cada dois meses. O acr\u00e9scimo tamb\u00e9m vale at\u00e9 o fim de 2022. O novo valor cobre o pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 quilos em 17 estados e no Distrito Federal, mas est\u00e1 abaixo da m\u00e9dia cobrada em 9 estados, segundo a ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis). Conforme a proposta, ser\u00e3o atendidas cerca de 5,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias que t\u00eam renda per capita inferior \u00e0 metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 606) ou que t\u00eam membro beneficiado pelo BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). A expectativa do governo tamb\u00e9m \u00e9 come\u00e7ar a pagar o acr\u00e9scimo do vale g\u00e1s em agosto.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio-caminhoneiro de R$ 1.000<\/strong>: A PEC tamb\u00e9m cria o aux\u00edlio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas aut\u00f4nomos que constam no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas), um cadastro mantido pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes). A ideia \u00e9 que os pagamentos ocorram at\u00e9 dezembro deste ano. Caminhoneiros v\u00eam afirmando, por\u00e9m, que os R$ 1.000 n\u00e3o cobrem os custos na estrada. Para tentar melhorar a aceita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio entre os caminhoneiros, o programa pode ganhar o nome de “Pix Caminhoneiro”. O nome pega de empr\u00e9stimo a boa imagem do Pix, o sistema de pagamentos instant\u00e2neos criado pelo Banco Central. O custo \u00e9 de 5,4 bilh\u00f5es. O governo ainda n\u00e3o informou um cronograma para o in\u00edcio do pagamento do novo aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio para taxistas<\/strong>; motoristas de aplicativo ficaram fora No Senado, foi incorporada \u00e0 PEC a previs\u00e3o de um aux\u00edlio mensal a ser pago aos taxistas, para minimizar os efeitos da alta dos combust\u00edveis sobre a categoria. Na proposta original, apresentada via emenda, os taxistas receberiam R$ 300 por m\u00eas, at\u00e9 o fim deste ano. No entanto, o aux\u00edlio foi incorporado ao texto da PEC sem que fosse especificado se o valor ser\u00e1 mesmo de R$ 300. Foi definido apenas o custo total, de R$ 2 bilh\u00f5es. Na C\u00e2mara, parlamentares se movimentaram para incluir um aux\u00edlio tamb\u00e9m para os motoristas de aplicativos, como o Uber. A proposta, por\u00e9m, foi deixada de lado, para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Assim como no caso dos caminhoneiros, o governo ainda n\u00e3o informou um cronograma para o in\u00edcio dos pagamentos do benef\u00edcio para taxistas.<\/p>\n\n\n\n Subs\u00eddios para transporte de idosos e etanol<\/strong>: Al\u00e9m de prever a distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para setores espec\u00edficos da popula\u00e7\u00e3o, a PEC prev\u00ea subs\u00eddios para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilh\u00f5es, e para a produ\u00e7\u00e3o do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilh\u00f5es. Ao refor\u00e7ar os caixas das prefeituras com subs\u00eddios para o transporte de idosos, o governo busca evitar que ocorram reajustes de pre\u00e7os no transporte coletivo nos pr\u00f3ximos meses \u2014quando ocorre a campanha presidencial. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea o repasse de R$ 500 milh\u00f5es para refor\u00e7ar o programa Alimenta Brasil, do governo federal, voltado para a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos produzidos por pequenos agricultores.<\/p>\n\n\n\n Estado de emerg\u00eancia<\/strong>: Na PEC, h\u00e1 ainda artigo estabelecendo o estado de emerg\u00eancia no Brasil, em fun\u00e7\u00e3o da alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. O estado de emerg\u00eancia abrir\u00e1 espa\u00e7o para que o governo crie os novos aux\u00edlios, apesar de ser ano eleitoral. Como mostrou o UOL, juristas afirmam que a cria\u00e7\u00e3o de novo aux\u00edlio poderia ferir a lei eleitoral. A proposta tamb\u00e9m exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas inclu\u00eddos na proposta. O teto de gastos \u00e9 a regra constitucional que limita as despesas ao Or\u00e7amento do ano anterior, mais a infla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, com a PEC, o governo poder\u00e1 realizar gastos extraordin\u00e1rios para bancar o reajuste dos benef\u00edcios e pagar o aux\u00edlio-caminhoneiro e os taxistas. Fonte: site Uol<\/em><\/p>\n