O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pedindo a suspens\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras at\u00e9 que a an\u00e1lise dos questionamentos levados \u00e0 Corte de Contas sobre o assunto seja conclu\u00edda. O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plen\u00e1rio do TCU deve retomar o julgamento da privatiza\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (18). <\/p>\n\n\n\n
“O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatiza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 subavalia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias f\u00edsicas das usinas e o impacto tarif\u00e1rio por conta do processo de descotiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o devemos nos desfazer de um patrim\u00f4nio nacional como a estatal em ano eleitoral”, destacou Danilo. <\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares tamb\u00e9m pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Minist\u00e9rio das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa at\u00e9 que duas propostas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle sejam conclu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados com suporte do tribunal. Para o grupo oposicionista, h\u00e1 irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia e estudos utilizados para a elabora\u00e7\u00e3o de uma portaria e resolu\u00e7\u00e3o ao longo do processo de privatiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No pedido, os deputados avaliam que a oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Monet\u00e1rios (CVM) em rela\u00e7\u00e3o aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segrega\u00e7\u00e3o da Eletronuclear da Eletrobras traz uma s\u00e9rie de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. <\/p>\n\n\n\n
Assinam o pedido ao TCU, al\u00e9m de Danilo, Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (Rede-RR), Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando Santos (PT-AL), S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE). <\/p>\n