{"id":1753,"date":"2015-04-16T11:45:40","date_gmt":"2015-04-16T11:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.mrmediaweb.com\/v1\/2015\/04\/16\/tribunal-de-justica-determina-fim-da-greve-dos-professores-e-volta-imediata-as-aulas\/"},"modified":"2015-04-16T11:45:40","modified_gmt":"2015-04-16T11:45:40","slug":"tribunal-de-justica-determina-fim-da-greve-dos-professores-e-volta-imediata-as-aulas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/tribunal-de-justica-determina-fim-da-greve-dos-professores-e-volta-imediata-as-aulas\/","title":{"rendered":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DETERMINA FIM DA GREVE DOS PROFESSORES EM PERNAMBUCO"},"content":{"rendered":"

\"foto\"<\/a>O Tribunal de Justi\u00e7a concedeu uma liminar determinando a suspens\u00e3o da greve dos professores da rede estadual e pedindo o retorno imediato das aulas. A decis\u00e3o foi proferida pelo desembargador Jovaldo Nunes, nesta quarta-feira (15), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 30 mil. O documento atende ao pedido do Governo de Pernambuco contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Sintepe), que ainda pode recorrer. <\/font>A alega\u00e7\u00e3o do governo para a solicita\u00e7\u00e3o da liminar \u00e9 de que a greve foi deflagrada no dia 10 de abril para pressionar o Executivo a conceder um reajuste equivalente a 13,01% na remunera\u00e7\u00e3o dos professores com magist\u00e9rio e dos que tem curso de n\u00edvel superior, conforme determinado pela Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008, de modo que o piso salarial nacional para os docentes seja de R$ 1.917,78. No entanto, a gest\u00e3o informa que deu o aumento apenas para o primeiro grupo porque os \u00faltimos j\u00e1 teriam recebido remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o valor do piso nacional salarial.<\/font><\/p>\n

Para o desembargador, existem ind\u00edcios de ilegalidade e abusividade no movimento paredista. Atrav\u00e9s de nota divulgada \u00e0 imprensa, Jovaldo Nunes disse que, aparentemente, o Estado cumpriu o disposto na Lei Federal e estabeleceu o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.917,78. “Indo, assim, ao encontro das determina\u00e7\u00f5es constantes da referida legisla\u00e7\u00e3o”. Ainda segundo o magistrado, a suposta ilegalidade do movimento paredista (que ser\u00e1 analisada quando do julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o) tamb\u00e9m residiria no fato de a greve ter sido deflagrada por tempo indeterminado e porque o sindicato n\u00e3o avisou previamente ao Governo do Estado, al\u00e9m de ter interrompido totalmente o servi\u00e7o essencial.<\/font><\/p>\n

“A paralisa\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o das aulas pode trazer consequ\u00eancias danosas e irrevers\u00edveis ao alunado estadual, porquanto milhares de crian\u00e7as e adolescentes ficar\u00e3o privados do acesso ao saber e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (direito este que \u00e9 inclusive protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que poder\u00e1 causar-lhes tamb\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o de risco, face \u00e0 ociosidade. Outrossim, o alunado p\u00fablico estadual (cerca de 650 mil alunos) ficar\u00e1 cerceado do direito ao necess\u00e1rio aprendizado, o que, sem d\u00favida alguma, causar\u00e1 a defici\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o intelectual de milhares de jovens”, ressaltou na decis\u00e3o.<\/font><\/p>\n

Corte de ponto  –  <\/strong>O mandado de seguran\u00e7a pedido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) para que o governo n\u00e3o cortasse o ponto dos professores tamb\u00e9m foi negado. O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Grupo de C\u00e2maras de Direito P\u00fablico, rejeitou, nesta quarta-feira (15), a solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o da Portaria Conjunta SAD\/SE n\u00ba 28\/2015, que trata do ponto dos professores estaduais que aderiram \u00e0 greve. De acordo com o magistrado, o partido pol\u00edtico pretende obter uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional que n\u00e3o lhe traz nenhuma utilidade no campo dos seus direitos subjetivos, pois n\u00e3o busca acudir direito pr\u00f3prio ou de seus correligion\u00e1rios, sen\u00e3o de uma categoria espec\u00edfica, devidamente sindicalizada.<\/font><\/p>\n

“Diante de todo o exposto, e com base no art. 267, I, c\/c o art. 295, II, ambos do CPC, ante a manifesta ilegitimidade do impetrante, indefiro a peti\u00e7\u00e3o inicial desta a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, extinguindo o feito sem incurs\u00e3o merit\u00f3ria e sem carga”. O partido ainda pode recorrer da decis\u00e3o. Fonte  –  Di\u00e1rio de Pernambuco<\/font><\/p>\n

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