A Prefeitura Municipal de Salo\u00e1 torna p\u00fablico o Decreto N\u00ba 004\/2022 (dispon\u00edvel abaixo), que torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, pelas pessoas cuja imuniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido contemplada pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, como condi\u00e7\u00e3o para ingressar em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de atendimento ao p\u00fablico e para a obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que necessitem de atendimento presencial para a sua concess\u00e3o, em todo territ\u00f3rio do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Confira um resumo do Decreto: Art. 1\u00ba – \u00c9 obrigat\u00f3rio a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19 para ingressar em locais que prestem servi\u00e7os \u00e0 coletividade e tamb\u00e9m para obten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em todo territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Salo\u00e1, enquanto perdurar a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) declarada em decorr\u00eancia da pandemia causada pelo coronav\u00edrus SARS-CoV-2.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba – Ficam condicionados, a partir de 25 de janeiro de 2022, \u00e0 pr\u00e9via comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, como medida de interesse sanit\u00e1rio de car\u00e1ter excepcional, o acesso e a perman\u00eancia no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo, p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba – A obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o estabelecida neste Decreto ser\u00e1 exigida das pessoas em faixa et\u00e1rias cuja vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19 j\u00e1 tenha sido completada, de acordo com a programa\u00e7\u00e3o estabelecida pelo plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba – O estabelecido neste Decreto se aplica aos seguintes estabelecimentos e locais de uso coletivo;<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Est\u00e1dios, gin\u00e1sios esportivos, piscinas, cachoeiras, campos de futebol e clubes sociais; II \u2013 Sal\u00f5es de jogos, circos, recrea\u00e7\u00e3o infantil e pistas de esportes em geral; III \u2013 Atividade de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; IV \u2013 Locais de visita\u00e7\u00e3o tur\u00edsticas e parques de divers\u00f5es, parques aqu\u00e1ticos e apresenta\u00e7\u00f5es;
V \u2013 Confer\u00eancias e feiras comerciais. VI \u2013 Com\u00e9rcio em geral.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba – Caber\u00e1 aos estabelecimentos nominados no artigo 4\u00ba, do presente Decreto, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias: I \u2013 Ao controle de entrada de cada indiv\u00edduo nas suas depend\u00eancias, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante vacinal juntamente do documento de identidade com foto; II \u2013 A manuten\u00e7\u00e3o dos acessos \u00e0s suas depend\u00eancias livre de tumultos e aglomera\u00e7\u00f5es; e III \u2013 Ao cumprimento das medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida aplic\u00e1veis ao tipo de estabelecimento e ao n\u00edvel de alerta previsto para o territ\u00f3rio de sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Art. 6\u00ba – O comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19 poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o ou outro documento emitido por \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, em suporte f\u00edsico ou digital, que comprove a aplica\u00e7\u00e3o de vacina contra COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos para os fins comprobat\u00f3rios de vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19, as anota\u00e7\u00f5es constantes dos seguintes documentos oficiais: I \u2013 Certificado de vacinas digital, dispon\u00edvel na plataforma do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; II \u2013 Comprovante \/caderneta\/cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacina\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Salo\u00e1 ou outras institui\u00e7\u00f5es governamentais nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
Art. 7\u00ba – Os servidores p\u00fablicos para entrarem nas reparti\u00e7\u00f5es que est\u00e3o lotados s\u00e3o obrigados a apresentar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, salvo aqueles que est\u00e3o autorizados a trabalharem em home-office.<\/p>\n\n\n\n
Art. 8\u00ba – Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Gabinete do Prefeito em 24 de janeiro de 2022.<\/p>\n