A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprovou, nesta quarta-feira (3), a possibilidade de universidades priorizarem a regionalidade de domic\u00edlio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. O texto aprovado foi o relat\u00f3rio do deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) ao projeto de lei 3.079\/15. Apensado \u00e0 proposta est\u00e1 o projeto de lei n\u00ba 4.010\/20, do deputado federal Danilo Cabral (PSB). <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa foi uma importante conquista para o aperfei\u00e7oamento da interioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior, que visa garantir o acesso dos jovens que moram no interior do Brasil \u00e0s universidades. Queremos que esse acesso leve tamb\u00e9m ao desenvolvimento econ\u00f4mico e a inclus\u00e3o das pessoas na regi\u00e3o onde est\u00e1 instalada a universidade\u201d, afirmou Danilo Cabral. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, j\u00e1 foi constatado que a abertura dos cursos superiores no interior tem levado pessoas de outras localidades para ocuparem a maioria das vagas que deveriam ser destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e, depois de cursarem, essas pessoas n\u00e3o estabelecem sua vida na regi\u00e3o. “Quem nasce na regi\u00e3o onde est\u00e1 instalada a universidade tem tend\u00eancia, pelas rela\u00e7\u00f5es afetivas, a cursar o ensino superior e permanecer no local, promovendo o desenvolvimento pessoal e tamb\u00e9m da regi\u00e3o\u201d, acrescenta Danilo Cabral. <\/p>\n\n\n\n
O deputado diz que, com o advento doSistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), o acesso ao ensino superior foi democratizado, mas tamb\u00e9m proporcionou uma maior elitiza\u00e7\u00e3o dos cursos mais concorridos que, muitos deles, ofertados em cidades do interior, s\u00e3o uma realidade distante da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Bira do Pindar\u00e9 explicou que a chamada pol\u00edtica de bonifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe em algumas universidades, mas \u00e9 necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para salvaguardar a autonomia das universidades nessa decis\u00e3o e evitar os processos de judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos consolidando o que j\u00e1 \u00e9 realidade. A pol\u00edtica de cota regional adotada por algumas universidades privilegia pessoas da localidade que muitas vezes s\u00e3o preteridas em raz\u00e3o do desequil\u00edbrio educacional existente no pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembrou que o texto \u00e9 tamb\u00e9m uma solu\u00e7\u00e3o para as frequentes judicializa\u00e7\u00f5es em torno das cotas regionais que fragilizam essa pol\u00edtica e causam instabilidade sobre os processos seletivos promovidos pelas institui\u00e7\u00f5es. O projeto de lei segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva no colegiado.<\/p>\n