Quem n\u00e3o votou nem justificou a aus\u00eancia por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas teve o t\u00edtulo eleitoral cancelado. Al\u00e9m de impedir o exerc\u00edcio da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma s\u00e9rie de outras consequ\u00eancias para quem deixou de prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, como a proibi\u00e7\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o da carteira de identidade e passaporte, a impossibilidade de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9 poss\u00edvel reverter a situa\u00e7\u00e3o e se manter em dia com Justi\u00e7a Eleitoral. Para isso, o primeiro passo a ser dado \u00e9 ir at\u00e9 um cart\u00f3rio eleitoral munido de documento oficial e comprovante de resid\u00eancia. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O procedimento \u00e9 necess\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o de um novo t\u00edtulo e, por isso, a necessidade do comprovante de resid\u00eancia, caso seja preciso realizar a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 imperativo pagar as multas referentes a cada uma das elei\u00e7\u00f5es ausentes, cuja falta n\u00e3o tenha sido justificada. Cabe destacar que a Justi\u00e7a Eleitoral considera cada turno como uma elei\u00e7\u00e3o e que o valor final \u00e9 calculado sobre os turnos sem comparecimento \u00e0s urnas. Feito isso, \u00e9 preciso aguardar pelo rein\u00edcio das atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais da Justi\u00e7a Eleitoral. Somente a partir dessa data \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 regularizada novamente.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.637\/2021 exime os eleitores de terem os t\u00edtulos cancelados a partir de janeiro de 2021 em fun\u00e7\u00e3o do agravamento da pandemia da Covid-19 no pa\u00eds, uma vez que esse cen\u00e1rio restringiu o atendimento presencial e dificultou, sobremaneira, o pagamento da multa pelos eleitores, em especial daqueles com acesso limitado \u00e0 internet. A medida permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que termine o plant\u00e3o extraordin\u00e1rio previsto pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b023.615\/2020, assinada pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e posteriormente chancelada pelo plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, quem teve o documento cancelado antes dessa data pode buscar formas de regularizar a situa\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia e ficar apto a votar nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. As elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano v\u00e3o eleger o novo presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n\n\n\n
Antes de ir ao cart\u00f3rio, pode-se consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral no Portal do TSE. Basta preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel. Se houver d\u00e9bitos de elei\u00e7\u00f5es anteriores a 2020, \u00e9 necess\u00e1rio quit\u00e1-los antes de fazer o requerimento. Com informa\u00e7\u00f5es do Blog do Magno Martins<\/p>\n