O deputado Danilo Cabral (PSB) protocolou duas emendas \u00e0 PEC 32, da Reforma Administrativa. A primeira delas (n\u00famero 19) prop\u00f5e que professor seja uma carreira t\u00edpica de Estado, garantindo o direito \u00e0 estabilidade e \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra. \u201cEssa foi uma conquista da mobiliza\u00e7\u00e3o daqueles que fazem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Vencemos uma primeira batalha, agora, precisamos buscar a aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda na Comiss\u00e3o e, depois, no Plen\u00e1rio\u201d, afirmou o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com Danilo Cabral, essa emenda alcan\u00e7a os professores da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino superior. “Para exercer a atividade de doc\u00eancia livremente, \u00e9 preciso garantir que os professores tenham liberdade de c\u00e1tedra, isso est\u00e1 presente na Constitui\u00e7\u00e3o e a estabilidade \u00e9 que garante isso\u201d, disse. Foi a \u00fanica proposta que fala para os educadores na Reforma Administrativa. Ela reuniu o apoio de 200 parlamentares. <\/p>\n\n\n\n
O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas foi finalizado na noite desta quarta-feira (7). Para o protocolo de cada emenda, s\u00e3o necess\u00e1rias 171 assinaturas de parlamentares. No total, a proposta recebeu 41 emendas, das quais apenas 26 foram consideradas v\u00e1lidas. <\/p>\n\n\n\n
A outra emenda apresentada por Danilo Cabral foi em parceria com os outros coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, Paulo Ramos (PDT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rog\u00e9rio Correia (PT-MG). Ela prop\u00f5e que todas as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam reconhecidas como t\u00edpicas de Estado. <\/p>\n\n\n\n
A proposta de Reforma Administrativa est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o especial, instalada no in\u00edcio de junho, na C\u00e2mara dos Deputados. Ela \u00e9 composta por 34 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes. O relator \u00e9 o deputado Arthur Maia (DEM-BA).<\/p>\n