O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) passar\u00e1 a ser concedido para idosos e pessoas com defici\u00eancia que tenham renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, se preenchidas condi\u00e7\u00f5es especiais de situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das fam\u00edlias. O novo crit\u00e9rio foi sugerido pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), atrav\u00e9s de emenda \u00e0 medida provis\u00f3ria 1.023\/2020, aprovada hoje pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEssa \u00e9 uma conquista importante. N\u00f3s sabemos que esse valor ainda \u00e9 insuficiente para prover o sustento com dignidade de uma fam\u00edlia, mas \u00e9 um avan\u00e7o significativo ao que o governo federal prop\u00f4s. N\u00f3s precisamos garantir os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social na pandemia\u201d, declarou o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
A partir desse novo crit\u00e9rio, ser\u00e1 poss\u00edvel acrescentar mais 500 mil benefici\u00e1rios ao programa, segundo informa\u00e7\u00f5es do governo federal. O impacto ser\u00e1 de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano. \u201cTemos 20 milh\u00f5es de pessoas vivendo na mis\u00e9ria absoluta e quase 100 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam seguran\u00e7a alimentar e popula\u00e7\u00e3o com dificuldade de arranjar emprego. O BPC, portanto, \u00e9 uma dos principais instrumentos dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Danilo Cabral. O BPC atende cinco milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
A emenda de Danilo Cabral foi apresentada baseada em decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional o trecho da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (Loas) que define como crit\u00e9rio para concess\u00e3o do BPC a renda m\u00e9dia familiar de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O STF considerou que \u201cesse crit\u00e9rio est\u00e1 defasado para caracterizar a condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade\u201d. A Corte, no entanto, n\u00e3o declarou nula a norma e somente aqueles que entram na Justi\u00e7a conseguem obter o benef\u00edcio se a renda for maior que a prevista na lei.<\/p>\n