A Prefeitura de Salo\u00e1\/PE, seguindo orienta\u00e7\u00f5es do Governo de Pernambuco anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (18), novas medidas para conter o avan\u00e7o do novo Coronav\u00edrus no munic\u00edpio. As determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o oficializadas por meio do Decreto Municipal n\u00ba 026\/2021 que estabelece restri\u00e7\u00f5es de funcionamento de estabelecimentos p\u00fablicos e privados no per\u00edodo de 18 de maio a 31 de maio de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. E para ajudar no combate a Covid-19 o Governo Municipal decreta:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba Os estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7os e similares abertos ao p\u00fablico em geral, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Salo\u00e1, dever\u00e3o disponibilizar m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel 70% ou produto similar para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos funcion\u00e1rios, colaboradores, frequentadores ou consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba No per\u00edodo compreendido entre 18 e 31 de maio de 2021, est\u00e1 vedado o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas e sociais:
\u00a0 I – de segunda-feira a sexta-feira, das 18h at\u00e9 as 5h do dia seguinte;
\u00a0 II – aos s\u00e1bados, domingos e feriados, em qualquer hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba Ficam proibidos as seguintes atividades econ\u00f4micas e sociais:
a) Bares e Restaurantes e similares, com exce\u00e7\u00e3o de entrega por
Delivery;
b) Academias e similares no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Salo\u00e1;
c) Realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas presenciais em igrejas, templos
e demais locais de culto;<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00ba As restri\u00e7\u00f5es previstas no caput n\u00e3o se aplicam \u00e0s atividades
indicadas no Anexo II.
\u00a7 3\u00ba Igrejas, templos e demais locais de culto devem observar os
hor\u00e1rios e restri\u00e7\u00f5es previstos no caput, estando abertas, nos finais de
semana, para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais e celebra\u00e7\u00f5es religiosas
apenas de forma virtual, sem p\u00fablico.
\u00a7 4\u00ba Permanece vedada no Territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Salo\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o
de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com
ou sem comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos, em ambientes fechados ou abertos,
p\u00fablicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hot\u00e9is, bares,
restaurantes, independentemente do n\u00famero de participantes.
\u00a7 5\u00ba Os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, em qualquer
hor\u00e1rio, podem realizar entrega a domic\u00edlio e funcionar como ponto de
coleta e por drive thru, com exce\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos da Pra\u00e7a S\u00e3o
Vicente e Agamenon Magalh\u00e3es, os quais continuam proibidos de funcionar
a partir das 18:00 horas, sendo-lhes vedado tamb\u00e9m o funcionamento por
drive-thru e de coleta.
\u00a76\u00ba Vedadas as realiza\u00e7\u00f5es de eventos culturais e esportivos tais como;
cavalhadas, cavalgadas, vaquejadas, exposi\u00e7\u00f5es de animais, torneios de
futebol, competi\u00e7\u00f5es de motocross e outros eventos coletivos que n\u00e3o
autorizados por este decreto.
\u00a7 8\u00ba – Permanece vedado em todo o Munic\u00edpio de Salo\u00e1 o funcionamento dos
estabelecimentos e a pr\u00e1tica das atividades seguintes:
I – parques de divers\u00e3o, tem\u00e1ticos e similares;
Art. 3\u00ba As atividades das Feiras-livres est\u00e3o restritas aos feirantes do
munic\u00edpio, ficando vedadas aos s\u00e1bados, domingos e feriados, podendo
funcionar de segunda-feira a sexta-feira, conforme hor\u00e1rio disciplinado
neste ato, observando-se o seguinte:
I – o funcionamento di\u00e1rio das atividades deve corresponder, no m\u00e1ximo,
a 10 (dez) horas cont\u00ednuas;
II – a abertura dos estabelecimentos n\u00e3o deve ocorrer antes das 5h e o
encerramento das atividades deve ocorrer at\u00e9 as 18h, com exce\u00e7\u00e3o do
funcionamento das feiras-livres nas ter\u00e7as-feiras que poder\u00e1 ocorrer at\u00e9
\u00e0s 20h.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba Os estabelecimentos p\u00fablicos e privados autorizados a funcionar
devem operar em conformidade com as regras de uso obrigat\u00f3rio de
m\u00e1scaras, de higiene, de quantidade m\u00e1xima e de distanciamento m\u00ednimo
entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento internas e externas,
devidamente sinalizadas, e observar demais exig\u00eancias estabelecidas em
normas complementares e nos protocolos de funcionamento editados pela
Secretaria de Sa\u00fade em vigor.
Art. 5\u00ba O Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade poder\u00e1 editar isoladamente ou em
conjunto com outros Secret\u00e1rios normas complementares espec\u00edficas,
necess\u00e1rias ao implemento das medidas estabelecidas neste Decreto.
Par\u00e1grafo \u00fanico. As normas complementares e protocolos sanit\u00e1rios
setoriais referidos no caput, j\u00e1 em vigor ou editados posteriormente,
disciplinar\u00e3o os limites da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos
autorizados a funcionar e poder\u00e3o estabelecer medidas adicionais
adequadas ao cumprimento deste Decreto, inclusive para suprir lacunas e
alterar os hor\u00e1rios de funcionamento previstos para as atividades
sociais e econ\u00f4micas.
Art. 6\u00ba – Continuam suspensas a retomada das aulas e atividades
presenciais nas escolas p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de
Salo\u00e1
Art. 7\u00ba – Fica permitido o atendimento ao p\u00fablico e funcionamento
regular das atividades econ\u00f4micas, sem aglomera\u00e7\u00e3o, respeitando-se os
seguintes hor\u00e1rios:
a) das 08:00h \u00e0s 18:00h de segunda-feira a sexta-feira, com no m\u00e1ximo
30% (trinta por cento) da capacidade:
1. com\u00e9rcio em geral;
2. escrit\u00f3rios comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e
3. sal\u00f5es de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares;
b) das 05:00h \u00e0s 20:00h de segunda-feira a sexta-feira e nos finais de
semana e feriados:
1 \u2013 Padarias;
2 – Postos de combust\u00edveis;
c) das 08:00h \u00e0s 18:00h aos s\u00e1bados, domingos e feriados:
1 \u2013 Farm\u00e1cias, supermercados e farm\u00e1cias veterin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba – Exceto as seguintes atividades que podem estabelecer hor\u00e1rios
distintos:
I – servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade, como m\u00e9dicos, cl\u00ednicas, hospitais,
laborat\u00f3rios e demais estabelecimentos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de
servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, observados os termos de portaria ou outras
normas regulamentares editadas pelo Secret\u00e1rio de Sa\u00fade;
Art. 8\u00ba O descumprimento do disposto neste Decreto poder\u00e1 acarretar
responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores, al\u00e9m de interdi\u00e7\u00e3o, nos termos da
legisla\u00e7\u00e3o existente
Art. 9\u00ba Permanecem em vigor as restri\u00e7\u00f5es relacionadas a hor\u00e1rios e
locais constantes em decretos anteriores.
Art. 10 – Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,
revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rios.<\/p>\n