{"id":13928,"date":"2021-04-12T17:52:04","date_gmt":"2021-04-12T20:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/?p=13928"},"modified":"2021-04-12T17:54:55","modified_gmt":"2021-04-12T20:54:55","slug":"confira-as-principais-mudancas-no-codigo-de-transito-que-vale-a-partir-desta-segunda-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/confira-as-principais-mudancas-no-codigo-de-transito-que-vale-a-partir-desta-segunda-12\/","title":{"rendered":"CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDAN\u00c7AS NO C\u00d3DIGO DE TR\u00c2NSITO QUE ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA (12)"},"content":{"rendered":"\n

Em vigor a partir desta segunda-feira (12), a Lei n\u00ba 14.071\/2020 atribui mudan\u00e7as aos artigos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). As altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde\u00a0novas regras para defesa pr\u00e9via ap\u00f3s multas, uso do farol baixo e modifica\u00e7\u00f5es na CNH<\/strong>. Os motoristas devem ficar atentos principalmente ao aumento do limite de pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e os novos prazos para renova\u00e7\u00e3o que v\u00e3o de acordo com a faixa et\u00e1ria do condutor.<\/p>\n\n\n\n

NOVOS PRAZOS PARA INDICAR CONDUTOR INFRATOR E ENVIAR A DEFESA PR\u00c9VIA<\/strong>: A defesa pr\u00e9via \u00e9 a primeira chance que o motorista multado tem para recorrer, dentro do prazo n\u00e3o inferior a 15 dias. A nova legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que os documentos sejam enviados em, no m\u00ednimo, 30 dias.\u00a0O aumento do prazo tamb\u00e9m \u00e9 o mesmo para apresenta\u00e7\u00e3o do real condutor infrator, quando o motorista penalizado n\u00e3o \u00e9 o dono do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

JULGAMENTO DE RECURSOS:<\/strong> Essa medida impedir\u00e1 que o julgamento de recursos de multa demorem anos, como costumava acontecer. A partir do dia 12 de abril, caso o motorista n\u00e3o apresente a defesa pr\u00e9via no prazo, ele\u00a0receber\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>de imposi\u00e7\u00e3o da penalidade em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o registro da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que a defesa pr\u00e9via \u00e9 apresentada dentro do prazo, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 360 dias para aplicar as penalidades, estando sujeito a perder o direito de\u00a0aplicar a multa se o limite de tempo n\u00e3o for respeitado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FAROL BAIXO<\/strong>: Os far\u00f3is dever\u00e3o ser\u00a0mantidos sempre acesos<\/strong>\u00a0quando o motorista estiver se locomovendo \u00e0 noite e, durante o dia, a regra vale para t\u00faneis, sob chuva, neblina e cerra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as motos e os ve\u00edculos de transporte coletivo, dever\u00e3o utilizar o farol tanto durante o dia quanto \u00e0 noite. Caso o ve\u00edculo n\u00e3o tenha luz de rodagem diurna, os far\u00f3is dever\u00e3o ficar acesos durante o dia quando estiverem em pista simples fora do per\u00edmetro urbano. Convers\u00e3o autom\u00e1tica de multa em advert\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o da nova lei, a convers\u00e3o de multa em advert\u00eancia por escrito acontecer\u00e1 automaticamente. A condi\u00e7\u00e3o vale para os casos em que o motorista cometeu somente infra\u00e7\u00e3o leve ou m\u00e9dia, sem cometer nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

MUDAN\u00c7A DA CNH:<\/strong> Dentre os destaques da nova lei de tr\u00e2nsito est\u00e3o o aumento no per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o e de limite de pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Os motoristas com idade inferior a 50 anos poder\u00e3o renovar a carteira de habilita\u00e7\u00e3o a cada 10 anos. Os condutores com idade entre 50 a 70 anos devem realizar o procedimento de renova\u00e7\u00e3o a cada 5 anos, como j\u00e1 acontece de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual.\u00a0A renova\u00e7\u00e3o a cada 3 anos passa a valer para motoristas com 70 anos ou mais<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outra grande mudan\u00e7a implantada pela Lei n\u00ba 14.071\/2020 \u00e9 o aumento no limite de pontos na CNH. Na lei que est\u00e1 em vigor atualmente, se o motorista atingir 20 pontos durante o per\u00edodo de 12 meses, a carteira de habilita\u00e7\u00e3o entra em suspens\u00e3o. A partir do dia 12 de abril, o limite passa a ser de 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a nova regra funcionar\u00e1 da seguinte forma: o condutor s\u00f3 poder\u00e1 usufruir dos 40 pontos caso n\u00e3o cometa nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no prazo de 12 meses. Se o motorista tiver cometido apenas uma infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima dentro de 12 meses, estar\u00e3o dispon\u00edveis apenas 30 pontos. Nos casos em que o habilitado cometa duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas em 12 meses, o limite diminui para 20 pontos. <\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o isentos dessa norma apenas motoristas profissionais, com disponibilidade de 40 pontos garantidos, independentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas.\u00a0Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste \/ Verdes Mares<\/p>\n

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