A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto do deputado Danilo Cabral (PSB) que garante tablets e internet para alunos e professores da rede b\u00e1sica de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica (PL 3.477\/2020). De acordo com o texto, o governo federal transferir\u00e1 R$ 3,5 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o da proposta. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o do ensino no Brasil em virtude da pandemia. Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, ainda temos boa parte dos estudantes sem acesso \u00e0s atividades oferecidas no ensino remoto por n\u00e3o disporem de infraestrutura necess\u00e1ria. \u00c9 uma quest\u00e3o de garantia de igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0 escola p\u00fablica de qualidade, conforme previsto no Art. 206, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Para Danilo Cabral, foi dado um primeiro passo. \u201cGarantimos a inclus\u00e3o digital para os alunos mais vulner\u00e1veis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino b\u00e1sico\u201d, afirmou. O deputado lembrou que o projeto apresentado por ele e outros parlamentares tinha um escopo mais amplo, mas as quest\u00f5es fiscais impediram que fosse votado como na proposta original. \u201cO texto aprovado foi acordado com o governo federal, que se comprometeu em executar o projeto, e \u00e9 motivo para celebrarmos mais essa conquista, importante para assegurar, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria aprovada na C\u00e2mara atender\u00e1 os estudantes da rede p\u00fablica que pertencem a fam\u00edlias que fazem parte do Cad\u00danico. Segundo dados do governo federal, de setembro deste ano, h\u00e1 18,3 milh\u00f5es de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milh\u00f5es no ensino fundamental regular e 3,4 milh\u00f5es no ensino m\u00e9dio regular. Fazendo o recorte dos alunos cujas fam\u00edlias fazem parte do Cad\u00danico e situam-se no estado de pobreza ou extrema pobreza, s\u00e3o 11,9 milh\u00f5es frequentando o ensino fundamental regular e 2,7 milh\u00f5es, o ensino m\u00e9dio regular, totalizando 14,7 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos professores, segundo a Sinopse Estat\u00edstica da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica -2019, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), h\u00e1 1,5 milh\u00e3o de docentes no ensino fundamental e m\u00e9dio das redes p\u00fablicas estaduais e municipais de ensino, sendo 401,7 mil no ensino m\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o do texto no substitutivo apresentado pela deputada T\u00e1bata Amaral (PDT-SP), foi a fonte a ser utilizada pelo governo federal para financiar a execu\u00e7\u00e3o do projeto. A proposta aprovada determina que os recursos venham dos saldos do Plano Geral de Metas de Universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Esses valores correspondem \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es que haviam sido assumidas pelas concession\u00e1rias de telefonia fixa, e que geraram um saldo de cerca de R$ 3,7 bilh\u00f5es em favor da Uni\u00e3o. Na mat\u00e9ria original, os recursos deveriam ser do Fust (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es). <\/p>\n\n\n\n
A estimativa dos custos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas estabelecidas pelo Substitutivo foi calculada com base nos seguintes par\u00e2metros: dimensionamento do p\u00fablico alvo dos benefici\u00e1rios da proposta; volume m\u00e9dio de dados consumido pelos estudantes no acesso a conte\u00fados educacionais em regime de ensino remoto; pre\u00e7os regularmente praticados pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel na oferta de pacotes de dados de internet m\u00f3vel; e valores usualmente cobrados no mercado por tablets <\/em>e outros terminais port\u00e1veis de acesso \u00e0 internet. <\/p>\n\n\n\n De acordo com Danilo Cabral, uma estrat\u00e9gia consistente para o ensino remoto \u00e9 aquela que busca mitigar as condi\u00e7\u00f5es heterog\u00eaneas de acesso e os diferentes efeitos de solu\u00e7\u00f5es a dist\u00e2ncia em fun\u00e7\u00e3o do desempenho pr\u00e9vio dos estudantes. No Brasil, 67% dos domic\u00edlios t\u00eam acesso \u00e0 internet, mas, quando se trata da classe D, esse n\u00famero cai para 40%. \u201cDiante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distin\u00e7\u00e3o. O ‘novo normal’ na educa\u00e7\u00e3o demandar\u00e1 um sistema h\u00edbrido de acesso aos conte\u00fados atrav\u00e9s das modalidades presencial e remota. Agora \u00e9 imprescind\u00edvel e inadi\u00e1vel universalizar a inclus\u00e3o digital\u201d, comenta o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milh\u00f5es de estudantes n\u00e3o t\u00eam acesso domiciliar \u00e0 internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milh\u00f5es encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milh\u00e3o desse grupo de 2,6 milh\u00f5es precisariam tamb\u00e9m de equipamentos para conex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto segue, agora, para o Senado. Com a possibilidade de confirma\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar, a an\u00e1lise pelos senadores fica para o pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n