O governador Paulo C\u00e2mara envia \u00e0 Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18.11), projeto de lei que reajusta o aux\u00edlio-financeiro pago \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, com risco de morte, que est\u00e3o sob prote\u00e7\u00e3o nas casas abrigo de Pernambuco. Com o reajuste, o aux\u00edlio passa de R$ 250 para R$ 446,04, pagos em parcela \u00fanica \u00e0s usu\u00e1rias beneficiadas com a a\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 transfer\u00eancia domiciliar, para custear o pagamento das despesas b\u00e1sicas e emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto altera a Lei Estadual n\u00ba 13.977 (Lei do Abrigamento) institu\u00edda em 2009, que determina o abrigo, atendimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, sob risco de morte, em Pernambuco. Est\u00e1 fundamentado na Lei 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha), importante instrumento legal de garantia de direitos \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Maria da Penha assegura \u00e0s mulheres o efetivo exerc\u00edcio dos direitos \u00e0 vida, seguran\u00e7a, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura, moradia, acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade e ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. Tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, por meio de um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A diretora de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra a Mulher, da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Bianca Rocha, explicou que Pernambuco disp\u00f5e de quatro casas abrigo, localizadas em regi\u00f5es distintas e com endere\u00e7os sigilosos. \u201cEssa lei prev\u00ea tamb\u00e9m o servi\u00e7o 24h de t\u00e9cnicos e policiais que v\u00e3o at\u00e9 a origem da amea\u00e7a e ofertam prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, seja no deslocamento para um lugar seguro ou para uma casa abrigo, a depender da vontade da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Durante esse processo de prote\u00e7\u00e3o, as mulheres t\u00eam suas demandas psicol\u00f3gicas, sociais e jur\u00eddicas atendidas, reconstroem o seu novo projeto de vida e, na ocasi\u00e3o do desabrigamento, \u00e9 ofertada a parcela do aux\u00edlio financeiro\u201d, concluiu.<\/p>\n