O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto para sustar os efeitos do decreto 10.530\/2020, do governo federal, que autoriza estudo de parcerias para o setor privado construir e operar postos de sa\u00fade no pa\u00eds. Para o parlamentar, o decreto do governo \u00e9 uma porta de entrada para a privatiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Institu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o SUS oferece a todo cidad\u00e3o brasileiro acesso integral, universal e gratuito a servi\u00e7os de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
\u201cNossa expectativa, sobretudo depois da pandemia, quando o SUS foi respons\u00e1vel por salvar milh\u00f5es de brasileiros, esper\u00e1vamos um movimento de fortalecimento do Sistema e n\u00e3o de esvaziamento\u201d, afirmou Danilo Cabral. Sete em cada dez brasileiros dependem do SUS para tratamento, de acordo com o IBGE, com dados de 2019, antes da pandemia. Isso significa 150 milh\u00f5es de pessoas. \u201cPrecisamos assegurar o direito \u00e0 sa\u00fade e n\u00e3o se faz isso privatizando os servi\u00e7os. O governo transformar\u00e1 o que \u00e9 um direito em privil\u00e9gio\u201d, critica o deputado. <\/p>\n\n\n\n
O decreto diz que \u201cFica qualificada, no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 PPI, a pol\u00edtica de fomento ao setor de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, para fins de elabora\u00e7\u00e3o de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios\u201d. A medida tamb\u00e9m passa ao Minist\u00e9rio da Economia a decis\u00e3o sobre as \u201cparcerias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, exclui o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade as determina\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da sa\u00fade. As unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade s\u00e3o respons\u00e1veis pelo atendimento inicial no SUS. Eles t\u00eam como objetivo atender at\u00e9 80% dos problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, sem que haja necessidade de encaminhamento para outros servi\u00e7os, como emerg\u00eancias e hospitais. \u201cEssa n\u00e3o \u00e9 a primeira tentativa do governo de promover mudan\u00e7as no modelo do SUS. No ano passado, publicou portaria (n\u00ba 2.979) que alterou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados ao financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade, descaracterizando a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d, ressaltou. <\/p>\n