As universidades e institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio poder\u00e3o se obrigadas a destinar, no m\u00ednimo, 30% de suas vagas para estudantes que cursaram o ensino m\u00e9dio em escolas da regi\u00e3o geogr\u00e1fica imediata em que ser\u00e1 ofertado o curso. Este \u00e9 o objeto do projeto de lei (PL 4010\/2020) apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) na C\u00e2mara Federal. A ideia, segundo ele, \u00e9 garantir a interioriza\u00e7\u00e3o do conhecimento e o desenvolvimento das microrregi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO processo de interioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico visa garantir que o acesso dos jovens que moram no interior do Brasil \u00e0s universidades e que esse acesso leve tamb\u00e9m ao desenvolvimento econ\u00f4mico e a inclus\u00e3o das pessoas na regi\u00e3o onde est\u00e1 instalada a universidade\u201d, explica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, j\u00e1 foi constatado que a abertura dos cursos superiores no interior tem levado pessoas de outras localidades para ocuparem a maioria das vagas que deveriam ser destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e, depois de cursarem, essas pessoas n\u00e3o estabelecem sua vida na regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem nasce na regi\u00e3o onde est\u00e1 instalada a universidade tem tend\u00eancia, pelas rela\u00e7\u00f5es afetivas, a cursar o ensino superior e permanecer no local, promovendo o desenvolvimento pessoal e tamb\u00e9m da regi\u00e3o\u201d, afirma Danilo Cabral. O deputado diz que, com o advento do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), o acesso ao ensino superior foi democratizado, mas tamb\u00e9m proporcionou uma maior elitiza\u00e7\u00e3o dos cursos mais concorridos que, muitos deles, ofertados em cidades do interior, s\u00e3o uma realidade distante da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Danilo Cabral destaca que algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior j\u00e1 tentaram adotar medidas de est\u00edmulo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de vagas para os moradores das regi\u00f5es em que s\u00e3o ofertados os cursos. No entanto, parte dessas iniciativas foram questionadas juridicamente. \u00c9 o caso da UFPE, que tinha estabelecido um b\u00f4nus de 10% \u00e0 nota do Enem para os candidatos residentes na Zona da Mata e no Agreste de Pernambuco. Em fevereiro deste ano, o juiz da 2\u00aa Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos J\u00fanior, concedeu liminar estabelecendo a exclus\u00e3o do b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n
A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) tamb\u00e9m foi questionada na justi\u00e7a por ter destinado 80% das vagas para alunos sem curso superior e que cursaram o ensino m\u00e9dio em institui\u00e7\u00f5es de ensino daquela unidade federativa. Al\u00e9m disso, tinha destinado 60% das vagas dos cursos ministrados no munic\u00edpio de Manaus a egressos de escolas p\u00fablicas amazonenses. A UEA perdeu a a\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, em seu parecer, considerou constitucional a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de crit\u00e9rio. Mas ainda falta julgar o m\u00e9rito do recurso. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAs frequentes querelas jur\u00eddicas em torno das cotas regionais fragilizam esse tipo de pol\u00edtica e causam instabilidade nos processos seletivos promovidos pelas institui\u00e7\u00f5es. Dessa forma, precisamos adotar um regramento legal, que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais e consolide essas a\u00e7\u00f5es afirmativas como par\u00e2metro legal\u201d, justificou Danilo Cabral. <\/p>\n