{"id":12189,"date":"2020-08-01T22:40:54","date_gmt":"2020-08-02T01:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/?p=12189"},"modified":"2020-08-01T22:42:57","modified_gmt":"2020-08-02T01:42:57","slug":"projeto-cria-quarentena-para-juizes-e-promotores-disputarem-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/projeto-cria-quarentena-para-juizes-e-promotores-disputarem-eleicao\/","title":{"rendered":"PROJETO CRIA QUARENTENA PARA JU\u00cdZES E PROMOTORES DISPUTAREM ELEI\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo m\u00ednimo de quatro anos para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para integrantes das For\u00e7as Armadas, membros do Poder Judici\u00e1rio, dos Tribunais  de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, concorrerem a cargos eletivos. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na C\u00e2mara dos Deputados, modifica a lei complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es aos integrantes dessas carreiras, relativas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em atividades privadas, bem como o necess\u00e1rio afastamento da pol\u00edtica. \u201c Ao determinar essas restri\u00e7\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o o faz por considerar que s\u00e3o carreiras t\u00edpicas de Estado. O exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 vinculado a governos justamente para que n\u00e3o seja permitida vincula\u00e7\u00e3o ou uso pol\u00edtico do cargo. Logo, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que, ao decidirem disputar elei\u00e7\u00f5es, se submetam \u00e0 quarentena, para que sua elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja fruto do uso pol\u00edtico do cargo que ocupava\u201d, justificou Danilo Cabral.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O deputado acrescentou que a proposta vai de encontro ao que defendeu o presidente  da C\u00e2mara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Nesta quarta-feira (29), Maia disse ser preciso criar uma quarentena para que ju\u00edzes possam disputar elei\u00e7\u00f5es e que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo ainda neste ano. A ideia \u00e9 que a exig\u00eancia comece a valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. Antes das declara\u00e7\u00f5es de Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo p\u00fablico seja de oito anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa proposta \u00e9 mais ampla que a defendida pelo Presidente da C\u00e2mara e do STF, quando inclu\u00edmos tamb\u00e9m  o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as For\u00e7as Armadas e os Tribunais de Contas\u201d, comentou Danilo Cabral. A ascens\u00e3o pol\u00edtica dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participa\u00e7\u00e3o em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram ju\u00edzes para os cargos de governador e senador, respectivamente. Tamb\u00e9m foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das For\u00e7as Armadas. <\/p>\n\n\n\n

Para Danilo Cabral, a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, promotores e integrantes das For\u00e7as Armadas impacta diretamente a vida de pessoas e s\u00e3o fundamentais para o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cN\u00e3o h\u00e1 problema em integrantes das mencionadas carreiras almejarem assumir cargos eletivos. \u00c9 leg\u00edtimo e at\u00e9 importante essa participa\u00e7\u00e3o. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que os mesmos permane\u00e7am em suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o fazendo do cargo trampolim eleitoral. Isso contamina o exercido das prerrogativas da fun\u00e7\u00e3o \u201d, opina. <\/p>\n\n\n\n

Ju\u00edzes e procuradores, hoje, por exemplo, podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da Rep\u00fablica, seis meses ap\u00f3s deixarem o Judici\u00e1rio, a n\u00e3o ser em caso de aposentadoria compuls\u00f3ria, quando s\u00e3o exigidos oito anos.<\/p>\n

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